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Ibama atua para proteger conhecimentos tradicionais sobre biodiversidade
Agentes do Ibama acompanham a identificação de espécies de interesse de indústrias farmacêuticas e cosméticas, feita por ribeirinhos em área de mangue paraense - Foto: Divulgação/Ibama
Brasília/DF – (27/06/2025) – Este mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveu a Operação Guardiões da Biodiversidade, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa teve o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), que protege os conhecimentos de povos e comunidades tradicionais relacionados à biodiversidade de apropriação e uso indevidos.
A operação foi promovida na região do Salgado Paraense, nas áreas das Reservas Extrativistas Mestre Lucindo e Mãe Grande do Curuçá, no extremo norte do Estado do Pará. A equipe, composta por servidores do Ibama, do MMA e do ICMBio, visitou as duas Reservas para entender se a abordagem feita por empresas que desejam utilizar os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade local tem respeitado as etapas exigidas pela lei. Tais normas incluem o consentimento prévio e informado e o estabelecimento de cláusulas relativas à repartição de benefícios em caso de exploração econômica de eventuais produtos desenvolvidos com base nesses conhecimentos. 
Na oportunidade, a equipe aproveitou para realizar ações de divulgação e esclarecimento às comunidades sobre a legislação que regula o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o uso do conhecimento tradicional associado, além dos mecanismos de repartição de benefícios. A conscientização sobre os direitos e deveres previstos na legislação visa garantir que as comunidades sejam valorizadas pela importante contribuição que dão à preservação da biodiversidade brasileira e que os saberes relacionados ao uso de plantas, que atravessam gerações, sejam fortalecidos.
A Lei da Biodiversidade é considerada vanguardista no mundo e entre os países signatários da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Buscando impedir o acesso irregular ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, a lei estabelece procedimentos de controle da divulgação do resultado de pesquisas, que devem ser cadastrados em um sistema governamental. Além disso, normatiza a comercialização de produtos, que devem ser notificados e ter parte de seus lucros repartidos com o País, por meio de um fundo ou de projetos de conservação, no caso de uso do patrimônio genético nacional, e com os provedores dos saberes que permitiram aqueles resultados, quando houver.
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