Ibama apreende embarcação por pesca ilegal de tainha em área protegida de Santa Catarina

Florianópolis/SC (10/06/2025) - Na última sexta-feira (6/6), o Ibama apreendeu uma embarcação que realizava pesca ilegal de tainha nas proximidades da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (Rebio Arvoredo), no litoral norte de Santa Catarina. A embarcação operava sem a licença específica exigida para a atividade, violando normas da safra da tainha de 2025.

A ação integra a Operação Mugil, coordenada pelo Ibama com apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, que tem como objetivo proteger a tainha durante seu ciclo reprodutivo. A pesca predatória neste período compromete a recuperação do estoque pesqueiro e ameaça a sustentabilidade da espécie.

Durante a abordagem, oito tripulantes foram flagrados a bordo. O responsável pelo barco foi autuado administrativamente e poderá responder criminalmente. As multas podem chegar a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, conforme o Decreto nº 6.514/2008.

O pescado irregular foi doado a instituições sociais da região, cumprindo a legislação ambiental que determina destinação humanitária para apreensões desse tipo.

As investigações continuam com a análise de documentos e elaboração de laudos técnicos, que serão encaminhados às autoridades competentes. A embarcação também poderá ser responsabilizada com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

A pesca da tainha em 2025 é regulamentada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que estabelece cotas de captura por região e tipo de embarcação, com monitoramento por meio do sistema SISTainha. A operação segue ativa em diversas localidades do litoral brasileiro, reforçando o compromisso das autoridades com o uso sustentável dos recursos marinhos.

A operação Mugil ocorre no litoral dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, até 31 de julho.

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