27 de maio – Dia Nacional da Mata Atlântica - Apesar de redução no desmatamento, bioma requer proteção reforçada

Brasília (27/05/2025) – Nesta terça-feira (27), celebra-se o Dia Nacional da Mata Atlântica, uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, mas que enfrenta desafios para a sua conservação. De 2023 para 2024, o bioma se manteve estável, com redução de 2% na taxa de desmatamento, segundo o Atlas da Mata Atlântica, sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Fundação SOS Mata Atlântica.

A expectativa era que fosse mantida a tendência de queda verificada no ano anterior, quando houve redução de 27% no desmatamento. Porém, os resultados foram influenciados pelos eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio do ano passado. De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2024, caso esses eventos não tivessem ocorrido, o desmatamento no bioma teria registrado queda de, pelo menos, 20% na área afetada em relação a 2023.

Apesar do avanço modesto, os dados revelam que as florestas continuam sob forte pressão, o que denuncia a situação de vulnerabilidade da Mata Atlântica, que precisa atingir o desmatamento zero e aumentar seus remanescentes florestais. Desde a chegada dos portugueses, o bioma é, sem dúvida, o que mais sofreu com a degradação por conta da intensa exploração dos recursos naturais e do mau uso do solo, devido às atividades humanas.

Diante desse cenário, a ampliação de políticas públicas de proteção, a fiscalização eficaz e o incentivo à restauração florestal são essenciais para preservar o que resta desse bioma tão importante para os ecossistemas do país. Nesse sentido, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm buscado mecanismos que reforcem a proteção ao bioma e garantam o cumprimento da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), prestes a completar duas décadas.

Propostas do Ibama

Dentre as medidas propostas em andamento, destacam-se três:

1. A revisão do Mapa de Aplicação da Lei da Mata Atlântica, editado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento é fundamental para a atuação de instituições públicas ambientais, pois é usado como referência nos processos administrativos de licenciamento, fiscalização e recuperação ambiental.

   

   Bugio, um dos gêneros de fauna encontrados na Mata Atlântica - Foto: Luiz Leite

   O objetivo da revisão cartográfica é aproximar a aplicação da lei à realidade ambiental. Isso porque a atual escala empregada no mapa não permite a visualização de fragmentos pequenos, impossibilitando o mapeamento de todas as manchas de vegetação nativa, inclusive de áreas isoladas, conhecidas por disjunções. Mesmo sem formar um bloco contínuo como a floresta original, essas áreas continuam a ter grande relevância ecológica, sendo protegidas pela legislação brasileira.

   “A proteção desses fragmentos menores é de grande importância ecológica e biogeográfica para a conservação do bioma, já que podem abrigar um número significativo de espécies”, explica o coordenador de Gestão do Uso Sustentável da Flora, do Ibama, Jerfferson Lobato. Segundo ele, a presença de trechos isolados de Mata Atlântica em outros biomas mostra que, no passado, a cobertura florestal era mais contínua. “Esses fragmentos podem ser considerados relíquias de períodos climáticos mais antigos, quando a floresta atlântica se expandia para o interior do país. Assim, são valiosos para entender a história biogeográfica do Brasil”, acrescenta.

2. A atualização das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) relacionadas aos estágios sucessionais de regeneração dos remanescentes florestais, a fim de aprimorar a gestão, os processos de licenciamento e, consequentemente, a conservação do bioma.

   De acordo com Jerfferson, a classificação imprecisa dos estágios pode causar conflitos no licenciamento ambiental, judicializações e desestímulo à restauração. “Atualizações trariam mais clareza e segurança jurídica para empreendedores, técnicos e órgãos ambientais”, enfatiza.

   A Mata Atlântica ocorre nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, com diversos climas, solos e formações vegetais: floresta ombrófila, estacional, restinga, mangue, campos de altitude, entre outros. Entretanto, atualmente, as resoluções incluem apenas uma parcela das paisagens presentes no bioma.

   Por esse motivo, um grupo de trabalho foi formado para debater e propor o aprimoramento das normas que regulamentam o tema, tanto em âmbito nacional, quanto estadual, contemplando todas as paisagens nativas e ecossistemas associados.

3. A melhoria do sistema de Cadastro Simplificado de Vetores (CASV), gerido pelo Ibama. A ideia é garantir maior controle, transparência e eficiência nos processos de anuência para a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica. Com a modernização do sistema, espera-se otimizar o recebimento, a análise e o acompanhamento das autorizações dadas pelos órgãos ambientais estaduais anuídas pelo Ibama. 

   Atualmente, a autorização para supressão de vegetação, tanto em estágios primários (floresta nativa) quanto secundários (em regeneração), é, em regra, de competência do órgão ambiental estadual. No entanto, a legislação exige a anuência prévia do Ibama em situações específicas: quando a supressão ultrapassa três hectares em áreas urbanas e quando a área a ser suprimida excede 50 hectares em áreas rurais. Essa análise conjunta reforça a proteção da vegetação remanescente da Mata Atlântica.

Sobre o bioma

A Mata Atlântica brasileira tem importância global em biodiversidade e abriga um elevado número de espécies de fauna e de flora. O bioma abrange 17 estados, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, e está presente em 2.741 dos municípios do país, quase metade do total, de acordo com o IBGE.

Contempla cerca de 20.000 espécies vegetais, que representam um terço das existentes no Brasil. Em relação à fauna, abriga 850 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 350 de peixes e 270 de mamíferos, dentre elas diversas endêmicas, que não podem ser encontradas em nenhum outro lugar do mundo.

No entanto, uma longa história de ocupação e remoção da vegetação nativa deixou apenas 24% da cobertura florestal original. Por isso, a conscientização e o engajamento da população são fundamentais para sua conservação.

Homenagem

Sebastião Salgado, benfeitor da Mata Atlântica

Um exemplo de reflorestamento bem-sucedido advém do Instituto Terra, organização não-governamental que atua como centro de recuperação ambiental. Fundado em 1998 pelo fotógrafo Sebastião Salgado (1944-2025) e por sua esposa, Lélia Wanick Salgado, o instituto promoveu a restauração da floresta da antiga fazenda de gado da família, situada em Aimorés, Minas Gerais, na bacia hidrográfica do Rio Doce, uma região da Mata Atlântica.

No local, foram plantadas 3 milhões de árvores nativas, resultando em uma floresta de 710 hectares. O local recebeu o título de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), concedido de maneira inédita a uma área degradada, mediante o compromisso de ser restaurada.

Em 2023, Salgado foi reconhecido como uma das 100 lideranças climáticas mais influentes do planeta pela revista norte-americana Time. Na ocasião, o fotógrafo afirmou: “Só há uma única forma de progredir com a agenda do clima no mundo em nível pessoal, corporativo ou estatal, que é plantar árvores. Ao plantar árvores, resolveremos o problema planetário do carbono e, mais importante, reabilitamos a biodiversidade local”.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente e de Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE) e do Instituto Terra.

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