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Nota Pública: consulta para manifestações sobre exportação do navio NSS Felinto Perry para desmantelamento
Brasília/DF (27/06/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está aberto o prazo para manifestações sobre a exportação do ex-navio da Marinha do Brasil NSS Felinto Perry, para fins de descomissionamento.
O objetivo da operação é dar a destinação ambientalmente correta à embarcação, que está no final de sua vida útil. Os interessados em contribuir deverão enviar suas sugestões e dúvidas para o e-mail residuos.sede@ibama.gov.br, até 27 de julho, com o assunto “NSS Felinto Perry”.
A exportação de navios ou ex-navios para fins de desmantelamento é classificada como exportação de resíduos perigosos, sob os princípios da Convenção de Basileia. No Brasil, o Ibama é a autoridade competente para autorizar esse tipo de operação, que também é regida pela Organização Marítima Internacional – em inglês, International Maritime Organization (IMO).
A análise para a emissão da autorização ambiental é dada com base na documentação técnica apresentada pela empresa solicitante. No caso do NSS Felinto Perry, o pedido foi enviado ao Ibama pela empresa DHN Brasil Trade Ltda, por meio do processo SEI 02001.022284/2024-96, cujos documentos pertinentes estão listados abaixo:
A empresa que receberá a embarcação é a Blade Deni̇zci̇li̇k Geri̇ Dönüşüm San. Ve Ti̇c. A.Ş, que está localizada na Turquia e é legalmente licenciada e apta a realizar operações de desmantelamento de navios e recuperação de seus componentes. A unidade flutuante é composta, majoritariamente, por materiais não-perigosos como metais – aço e cobre, que correspondem a 3.247 toneladas ou 99,92% de seu peso total. Os materiais perigosos, por sua vez, equivalem a 2.656 quilos ou 0,08% de sua composição.
O navio de socorro submarino NSS Felinto Perry foi empregado em tarefas de resgate a submarinos sinistrados e de apoio a atividades de mergulho profundo, a serviço da Marinha do Brasil. De acordo com o site da Marinha, a embarcação era equipada com câmaras de descompressão, sino atmosférico (que permite a realização de resgates a profundidades superiores a 300 metros), baleeira com câmara hiperbárica e um veículo não-tripulado controlado remotamente (ROV) para operações de até 600 metros. Possuía ainda sistema de posicionamento dinâmico (DPS), que possibilitava ao navio permanecer parado em relação a um determinado ponto, e plataforma para helicópteros e guindastes.
Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação Social do Ibama