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Funbio abre seleção de empresa para projetos e fiscalização da obra do novo Cetas do Ibama no ES
Brasília/DF (08/10/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), divulga Carta Convite para contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia, que será responsável pela adequação e complementação de estudo preliminar, anteprojeto, projetos legais e executivos, bem como pela fiscalização da obra de construção do novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, localizado no município de Serra, no Espírito Santo.
Contexto do projeto
A contratação mencionada integra o Projeto Reabilita Rede Cetas, iniciativa que visa à reestruturação e à modernização dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, em resposta aos impactos ambientais do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, na bacia do Rio Doce.
O novo Cetas de Serra/ES será implantado em área de 17.632 m² e contará com infraestrutura moderna e sustentável para recepção, triagem, atendimento veterinário, reabilitação e destinação adequada de animais silvestres resgatados, vítimas de tráfico, acidentes ou entrega voluntária. O centro terá capacidade para receber até 10 mil animais por ano, contribuindo para a proteção da fauna e o fortalecimento da Rede Cetas nacional.
Objeto da contratação
A empresa selecionada será responsável por:
- Adequação e complementação dos estudos e projetos existentes (preliminar, anteprojeto, projetos legais e executivos);
- Elaboração de projetos complementares (arquitetura, estrutura, instalações, drenagem, combate a incêndio, climatização, paisagismo e acessibilidade);
- Atualização de planilhas orçamentárias e cronogramas conforme valores de referência atualizados; e
- Fiscalização técnica da execução das obras, incluindo medições, relatórios fotográficos e acompanhamento quinzenal do andamento dos serviços.
O escopo contempla ainda a adoção de soluções construtivas sustentáveis e de baixo impacto ambiental, priorizando ventilação e iluminação natural, eficiência energética, acessibilidade universal e conforto térmico, em conformidade com as normas da ABNT, legislação ambiental e critérios técnicos do Ibama.
Diretrizes técnicas e de sustentabilidade
O projeto deverá observar:
- Uso racional de recursos naturais, incluindo reaproveitamento de águas pluviais e energia solar;
- Materiais atóxicos, recicláveis e de fácil manutenção;
- Critérios de acessibilidade universal, conforme ABNT NBR 9050/2020;
- Adequação às condições climáticas da região, com ventilação cruzada e conforto termoacústico; e
- Padrões técnicos compatíveis com normas municipais, estaduais e federais.
Equipe técnica exigida
A contratada deverá dispor de equipe multidisciplinar composta por arquitetos e engenheiros com experiência comprovada em projetos de edificações de porte similar, incluindo:
- Coordenação geral de projetos;
- Estruturas civis e metálicas;
- Instalações elétricas e hidrossanitárias;
- Climatização e combate a incêndio; e
- Acessibilidade e paisagismo.
Fiscalização das obras
A segunda etapa da contratação envolve a fiscalização da execução da obra, com visitas quinzenais, elaboração de relatórios técnicos e fotográficos, medições e acompanhamento junto à empresa executora. A contratada também deverá atuar na análise técnica das propostas de empreiteiras e apoiar o Ibama e o Funbio durante o processo de seleção.
Prazos e entrega dos produtos
O prazo total para execução dos serviços é de 880 dias, contados a partir da assinatura do contrato, com entregas em etapas — desde o plano de trabalho inicial até o relatório final de fiscalização e o termo definitivo de recebimento da obra.
Acesso à Carta Convite
O edital completo, incluindo o Termo de Referência, produtos esperados e critérios de habilitação, está disponível no site do Funbio:
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Assessoria de Comunicação Social do Ibama