Comunicado às famílias ribeirinhas deslocadas compulsoriamente pela implantação da UHE Belo Monte

Brasília/DF (07/04/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa às famílias ribeirinhas incluídas na lista para o tratamento aprovado por meio da Proposta Ribeirinha o que segue:

A Proposta Ribeirinha tem por objetivo a recomposição do modo de vida tradicional das famílias ribeirinhas que foram deslocadas compulsoriamente pela implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte.

Desde o fim de 2018, com aprovação da Proposta Ribeirinha, a Norte Energia permanece com a obrigação de adquirir terras lindeiras à área de preservação permanente (APP) do reservatório Xingu para a implementação da referida proposta, construída em conjunto com as famílias atingidas, pesquisadores da região, instituições de apoio, consultores da Norte Energia e com o Ibama.

Cabe registrar que a área de preservação permanente (APP) do reservatório Xingu não se destina para reassentamento rural coletivo, mas permite a moradia e uma área de subsistência para a família ali autorizada.

Em um primeiro momento de retorno das famílias ribeirinhas ao reservatório Xingu, foi permitida a moradia em 121 pontos de ocupação na APP do reservatório Xingu. Posteriormente, com apresentação pela Norte Energia de um redesenho da APP, incluindo áreas pertencentes à empresa, a ocupação foi estendida a mais 36 (trinta e seis) famílias.

A permissão para novas moradias nos pontos de ocupação já escolhidos pelas famílias ribeirinhas atingidas pela UHE Belo Monte depende fundamentalmente da aquisição das terras lindeiras, as quais já estão contempladas na Declaração de Utilidade Pública emitida recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Visando à implementação da proposta ribeirinha conforme aprovada em 2018, o Ibama determinou que a Norte Energia priorizasse a aquisição das terras lindeiras para, somente então, iniciar a mudança das demais famílias para os pontos de ocupação na APP.

O Instituto entende que a troca de pontos de ocupação na APP por casas no Reassentamento Urbano Coletivo (RUC) Tavaquara não recompõe o modo de vida ribeirinho, conforme a Proposta Ribeirinha construída, analisada e aprovada.

Em função da demora na aquisição das terras lindeiras, que já se arrasta por aproximadamente sete anos, surgiram casos de atingidos que, devido ao envelhecimento, doenças e perda da força de trabalho familiar, apresentavam maior dificuldade em ocupar os pontos previstos na APP, aumentando sua vulnerabilidade social e familiar. Diante desse cenário, por uma questão humanitária, o Ibama permitiu que a Norte Energia procedesse, nesses casos, com a troca do ponto de ocupação na APP pela oferta de uma casa no RUC Tavaquara.

Entretanto, a Norte Energia iniciou a transferência para o RUC Tavaquara de um número de famílias ribeirinhas significativamente superior aos casos apresentados nas reuniões regulares entre Ibama, Norte Energia, MPF e Conselho Ribeirinho. Diante dessa situação e de denúncias de indícios de venda de lotes no RUC Tavaquara, após vistoria da equipe do Ibama no local, a autorização para a troca de pontos de ocupação na APP por casas no RUC Tavaquara foi revogada, permitindo que a empresa apenas finalizasse as 13 (treze) ofertas aceitas até aquele momento. 

É importante que a implantação da proposta seja concluída o quanto antes, de forma que não proporcione maior insegurança às famílias em relação ao tratamento aprovado.

Nesse sentido, é fundamental construir, de forma participativa, uma solução para a titulação coletiva das terras lindeiras a serem adquiridas, com o objetivo de consolidar o uso e a ocupação dessas terras pelas famílias ribeirinhas. Isso busca potencializar a geração de renda e permitir a reprodução social e cultural dessas famílias. Essa ação deve ser realizada em conjunto com o Conselho Ribeirinho, Ministério Público Federal (MPF), Norte Energia e Ibama, convidando todos os entes envolvidos ou que possam contribuir para a solução. 

Diretoria de Licenciamento Ambiental
Assessoria de Comunicação Social