Quadro de Referência para a Governança de Incêndios Florestais
Com mais de 300 milhões de hectares queimados anualmente, os incêndios florestais assumem características cada vez mais extremas e causam impactos mais severos nas populações e nos ecossistemas. Esses incêndios são um problema local com consequências globais. A diversidade de causas, a sua natureza sistêmica e um número crescente de partes interessadas com diferentes visões e soluções, exige que a dicotomia mais simples de prevenção e combate dê lugar a uma estrutura mais robusta capaz de lidar com a complexidade e as incertezas que o tema contém.
Para melhor preparar as sociedades para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e garantir menores perdas causadas pelo fogo, a comunidade técnica e científica da 8ª Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais, realizada em maio de 2023, em Porto, Portugal, propôs um modelo de governança do fogo (Landscape Fire Governance Framework) que reúne governos, empresas, universidades e sociedade civil em soluções equilibradas e tecnicamente apoiadas. Esse quadro de referência apresenta as orientações para o desenvolvimento do modelo.
O Quadro de Referência para a Governança do Fogo Rural é um conjunto de princípios orientadores, objetivos e propostas de governança, legalmente não vinculativos, voluntários, para ajustar estratégias, políticas e gestão dos incêndios florestais a nível global, respondendo a desafios globais. O quadro de referência destina-se a responsáveis políticos, legisladores e outros tomadores de decisões. O Prevfogo teve participação na elaboração do documento.