Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo)
Sobre o Prevfogo
No final dos anos 1980, meios de comunicação divulgaram dados observados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de que mais de 250.000 focos de calor haviam sido detectados em setembro, tendo sido queimados mais de 200 mil km². Esse fato evidenciou a ausência de estrutura governamental voltada para prevenção e combate a incêndios florestais. Assim, em 1988, foi criada a Comissão de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Conacif), no âmbito do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), um dos órgãos que deram origem ao Ibama. Essa Comissão foi a primeira ação do governo federal visando estabelecer critérios para o manejo do fogo, o controle das queimadas e a prevenção e combate aos incêndios florestais, sobretudo em Unidades de Conservação Federais.
Em 10 de abril de 1989, o governo federal sancionou o Decreto nº 97.635, criando o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) dentro da estrutura do Ibama (criado meses antes pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989). Esse Decreto foi revogado pelo Decreto 2.661, de 8 de julho de 1998, que regulamenta o artigo 27 do Código Florestal (Lei 4.771/65), atribuindo ao Prevfogo a finalidade, entre outras, de desenvolver programas para ordenar, monitorar, prevenir e combater incêndios florestais, desenvolver e difundir técnicas de manejo controlado do fogo.
A dimensão e a complexidade dos problemas causados pelos incêndios florestais fizeram com que o Prevfogo fosse elevado ao nível de Centro Especializado – por meio da Portaria nº 85, de 19 de julho de 2001. Assim, desde 2001, o Prevfogo, busca estabelecer o controle sobre incêndios florestais por estratégias diversas, dentre elas a contratação de Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Inicialmente, a contratação era restrita às Unidades de Conservação federais, priorizando áreas consideradas de importância biológica. Assim, as brigadas tinham objetivos importantes para a conservação da biodiversidade, com rotinas de prevenção, envolvimento da população do entorno, e resposta às ocorrências. O número de brigadas contratadas foi incrementado ao longo dos anos, até culminar em 82 UCs atendidas em 2008.
Nesse mesmo ano, após a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que o tornou responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais, o Prevfogo mudou seu foco de atuação, passando a atuar de forma secundária em UCs, em cooperação ao ICMBio, e instituiu o Programa de Brigadas nos municípios críticos atingidos, anualmente, por incêndios florestais.
O ano de 2008 foi marcado pela extensão dessa linha de atuação em municípios notadamente ameaçados por incêndios florestais. A motivação principal foi o fato de ter sido atribuído estado de emergência ambiental a 14 unidades federativas, por meio da Portaria nº 163, de 20 de junho de 2008, do Ministério do Meio Ambiente, em função das condições climáticas favoráveis à ocorrência de incêndios florestais e queimadas. No mesmo ano, a Portaria nº 155/08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorizou o Ibama a contratar brigadistas para atuar em emergências ambientais. Amparada por esse instrumento, a Portaria nº 23, de 1º de agosto de 2008, do Ibama, autorizou a implementação de Brigadas de Prevenção e Combate com atuação nos municípios mais expostos a incêndios florestais, bem como determinou sua estrutura de funcionamento.
Com o novo direcionamento na atuação do Prevfogo, foi necessário o estabelecimento de critérios a fim de selecionar os municípios que seriam atendidos com Brigadas de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Novas alterações na legislação vigente, especialmente a LC 140/2011, fizeram com que em julho de 2013, fosse lançado o Programa Nacional de Brigadas Federais, com atuação prioritariamente em áreas federais, como Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Assentamentos de Reforma Agrária Federais.
Assim, o histórico do Programa de Brigadas pode ser assim sintetizado:
- 2001: Prevfogo se torna Centro Especializado do Ibama e começa o Programa de Brigadas;
- 2001 a 2008: Programa de Brigadas em Unidades de Conservação Federais;
- 2008 a 2012: Programa de Brigadas em Municípios Críticos;
- 2013 a atual: Programa de Brigadas Federais: Terras Indígenas, Projetos de Assentamento, Quilombolas e Especializadas.
Atualmente, o Prevfogo é regido pelo Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprova a estrutura regimental do Ibama e define dentre as competências do Instituto o monitoramento, prevenção e controle de poluição, desmatamentos, queimadas e incêndios florestais. A Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, estabelece o Regimento Interno do Ibama e define sua forma de organização, atribuindo ao Prevfogo as seguintes competências (Art. 155):
- Planejar, desenvolver e executar, no que cabe ao Ibama, o Manejo Integrado do Fogo;
- Coordenar as atividades do Ciman, na esfera federal, visando ao monitoramento dos incêndios florestais nos períodos críticos, à determinação das ações de resposta do Centro e ao apoio às instituições parceiras;
- Implementar e executar o Programa de Brigadas Federais;
- Instruir proposta de diretrizes e implementar o Manejo Integrado do Fogo a ser executado pelas unidades descentralizadas;
- Identificar oportunidades, instruir proposta e executar a cooperação técnica entre instituições nacionais e internacionais em assuntos relacionados ao Manejo Integrado do Fogo, em conjunto com a Divisão de Assuntos Internacionais, quando couber;
- Planejar e executar atividades de desenvolvimento de tecnologias, pesquisa, monitoramento, prevenção, capacitação, educação ambiental e combate aos incêndios florestais, em articulação com os setores responsáveis da Diplan;
- Apoiar tecnicamente as ações de controle, monitoramento e fiscalização de queimadas irregulares e incêndios florestais;
- Implementar o uso do fogo, por meio da queima prescrita, nas áreas de atribuições legais, quando couber; e
- Atuar na divulgação de informações e dados relativos aos incêndios florestais e apoiar ações junto a centros de pesquisa que visem o aprimoramento dos conhecimentos relacionados ao Manejo Integrado do Fogo.
Cabe destacar que, conforme apontado no Inciso I, nos últimos anos, o Prevfogo/Ibama tem atuado dentro da abordagem do Manejo Integrado do Fogo - MIF, integrando diversas ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais, prioritariamente em Terras Indígenas e Territórios Quilombolas. Assim, todas as ações são realizadas respeitando a ecologia do fogo nos diferentes biomas e em conjunto com as comunidades, buscando valorizar o conhecimento tradicional e potencializar o poder de autogestão e protagonismo no cuidado de seus próprios territórios.
No campo da prevenção são realizadas Oficinas de Educação Ambiental para o Manejo Integrado do Fogo, ações educativas e de comunicação, cursos de formação de brigadistas e em temas relacionados ao MIF, atividades voltadas à disseminação de alternativas ao uso do fogo, recuperação de áreas degradadas, construção de aceiros, elaboração de planos de prevenção, dentre outras. Em relação ao combate, são realizadas ações desde a preparação, formação de brigadas, planejamento, monitoramento dos focos de calor, acionamento e mobilização das brigadas para o combate, controle e extinção dos focos de incêndios, até a realização de perícias para análise das áreas queimadas.
Missão e Estrutura
A missão do Prevfogo é promover, coordenar e implementar as políticas públicas federais relacionadas ao Manejo Integrado do Fogo em articulação com a sociedade e os diversos níveis de Governo, na busca de interlocução e melhorias na gestão do fogo em âmbito nacional.
Em direção ao alcance dessa missão, no dia 28 de fevereiro de 2023, o Prevfogo inaugurou sua Central de Logística e Apoio, localizada na sede do Ibama em Brasília. A edificação possui um moderno sistema de monitoramento em tempo real dos focos de incêndios, salas de situação e de operações, oficina de equipamentos, salas para as atividades administrativas, além de amplo almoxarifado para logística de armazenamento e transporte de insumos, ferramentas e equipamentos utilizados pelas brigadas em todo o Brasil.
A construção da Central foi fruto de celebração de contrato de colaboração financeira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com parte de recursos do Fundo Amazônia e inclui tecnologias sustentáveis, como iluminação natural, aproveitamento de água da chuva e aquecimento solar. O Exército Brasileiro foi parceiro na construção, contribuindo com o acompanhamento da obra, incluindo a elaboração do projeto executivo, da planilha de custos, licitação para contração da empresa e entrega da obra.
Com a Central, o Prevfogo busca trazer mais eficiência à logística de distribuição e manutenção de equipamentos. Além disso, a Central possui salas de monitoramento dos focos de incêndio por meio de satélites, conjugada à sala de situação, com moderno sistema tecnológico que possibilita a utilização para a identificação e análise dos focos e, a partir da discussão com a equipe técnica e parceiros, serem tomadas as melhores decisões para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
Organograma
Vinculado à Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), o Prevfogo tem sua coordenação nacional em sua sede, em Brasília, e equipes técnicas estaduais e regionais, em Superintendências do Ibama nos estados. Na capital do país, o Prevfogo está organizado em três divisões: Divisão de Administração e Logística (DAL), Divisão de Monitoramento e Combate (DMC) e Divisão de Prevenção (DPEA).
Organizadas em todo o país e vinculadas à Coordenação Nacional, as equipes técnicas estaduais e regionais atuam alinhados à estratégia nacional, por meio do Programa de Brigadas Federais (Brif), desempenhando um trabalho importante na contratação de brigadas para atuação em áreas federais (Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Assentamentos de Reforma Agrária Federais). Além dessas, o Prevfogo possui as Brigadas de Pronto Emprego, compostas por brigadistas experientes e localizadas em lugares estratégicos para atuarem em combates ampliados; e as especializadas, que estão em pontos estratégicos e são qualificadas para trabalhar nos biomas em que estão instaladas (Cerrado, Caatinga, Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica). Além de estratégia de voluntariado em MIF e ações de comunicação.
Atribuições
Assistência Técnica - Pesquisas e Interagências
Setor responsável por ações transversais a todas as demais áreas do Prevfogo. Na prática, atua com: revisão, acompanhamento e proposição de normas relativas à temática do Manejo Integrado do Fogo (MIF); articulação e estabelecimento de cooperações nacionais e internacionais relacionadas ao MIF; elaboração de propostas de projetos e programas para captação de recursos; implementação de projetos e programas voltados ao MIF; fomento, apoio e divulgação de projetos de pesquisa; subsídio a instituições parceiras, estados e demais setores com informações relativas ao Manejo Integrado do Fogo; participação em grupos e fóruns internacionais sobre o MIF.
Essa Divisão oferece também o suporte administrativo e logístico necessário para a condução das ações do Prevfogo, como: planejamento e controle da execução orçamentária e financeira; zelo pela organização, controle, manutenção, guarda e administração do patrimônio e de materiais do Prevfogo; acompanhamento de contratos de prestação de serviços; aquisições de equipamentos, materiais e serviços gerais; logística de distribuição de materiais, gestão do almoxarifado, gestão da frota e manutenção dos equipamentos do Prevfogo; e gestão administrativa das solicitações de viagens dos servidores e brigadistas do Prevfogo.
Serviço de Contratação de Brigadas (Secab)
Atua no processo de contratação e administração dos brigadistas de prevenção e combate aos incêndios florestais de competência do Prevfogo, cuidando de todos os aspectos referentes a questões trabalhistas, como benefícios, acertos financeiros, seguros, dentre outros. Além disso, o Secab orienta, supervisiona e controla a aplicação dos dispositivos legais relacionados aos direitos e deveres dos brigadistas.
Divisão de Monitoramento e Combate (DMC)
Realiza diariamente o monitoramento de focos de calor nos biomas brasileiros e, a partir dos dados obtidos, apoia, planeja e acompanha o plano operacional do Serviço de Operações. A DMC coordena o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) e apoia a coordenação do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) e o respectivo sistema de monitoramento e apoio, o Ciman Virtual. A Divisão atua, ainda, na análise, avaliação, pesquisa e proposição de novas tecnologias, equipamentos e procedimentos que visem ao aprimoramento e aperfeiçoamento das ações relacionadas ao Manejo Integrado do Fogo.
Serviço de Operações (SOP)
Coordena a execução das atividades de operações do Prevfogo, o que envolve controle, perícia e fiscalização especializada de queimadas e incêndios florestais, e elaboração de diagnósticos e de Planos de Manejo Integrado do Fogo para cada área de atuação. É responsável pela gestão operacional da Brigada Pronto Emprego do DF e por implementar o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) no Prevfogo. Em casos de incêndios florestais que demandam esforços de outros estados, o SOP organiza, implementa e coordena esses combates ampliados. Atua na adoção de práticas do Manejo Integrado do Fogo pelas Brigadas Federais, que envolvem aspectos sociais, culturais e ecológicos na prevenção e no combate aos incêndios florestais, com técnicas como as queimas prescritas. Participa, promove a capacitação e avalia as operações de combate aéreo aos incêndios florestais em articulação com os outros setores competentes.
Divisão de Prevenção (DPEA)
Promove as ações de prevenção aos incêndios florestais, que envolvem basicamente ações de capacitação, comunicação e educação ambiental. Especificamente, a DPEA é responsável pela formação e desenvolvimento do corpo técnico do Prevfogo/Ibama, parceiros, voluntários e sociedade sobre prevenção e combate a incêndios florestais, alternativas ao uso do fogo, recuperação de áreas degradadas e temas correlatos; e pela promoção e apoio à seleção, à capacitação e ao treinamento de brigadistas do Programa de Brigadas Federais. Além disso, a Divisão atua na sensibilização sobre o contexto do Manejo Integrado do Fogo; promove o levantamento cultural do uso do fogo; desenvolve e realiza programas de educação ambiental; e acompanha os projetos de recuperação de áreas degradadas nas áreas de atuação do Prevfogo/Ibama.
Mascote do Prevfogo - Labareda
- Logomarca do Prevfogo
- Labareda
- Turma do Labareda
O Prevfogo utiliza o Labareda em suas ações educativas e, além dele, conta com a sua turminha, formada por outras espécies da fauna brasileira.
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Assim como o Labareda, a Fagulha e a Faísca são da espécie tamanduá-bandeira ou tamanduá-açu (Myrmecophaga tridactyla), presente em uma grande variedade de ambientes, desde florestas tropicais chuvosas até ambientes savânicos e campos abertos, onde é mais comum. Fagulha e Faísca são personagens femininas. |
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A Chora-chuva é da espécie chora-chuva-preto ou bico-de-brasa (Monasa nigrifrons) e ocorre em bordas de florestas altas de terra firme e de várzea, capoeiras altas e palmeirais. É uma ave que vive solitária, aos pares ou, mais comumente, em pequenos grupos e tem o hábito de, no final da tarde, cantar junto com outras da sua espécie. |
| O Brasa é o jovem da turma, de espécie conhecida por Tamanduá-mirim ou tamanduá-de-colete (Tamandua tetradactyla). Pode ser encontrado em muitos ambientes, desde florestas a savanas, e é encontrado com frequência em bordas de florestas. |
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Cris Fumaça, uma seriema (Cariama cristata), é uma ave comum em Cerrados, campos sujos e pastagens, que vive aos pares ou em pequenos bandos. É uma ave peralta que, se perseguida, foge correndo até velocidades superiores a 50km/h antes de alçar voo, o que somente o faz quando se sente muito ameaçada. |
| A personagem Tatá é da espécie conhecida por tatu-verdadeiro ou tatu-galinha (Dasypus novemcinctus). É considerada muito adaptável, pode ser encontrada em matagais, pradarias abertas e florestas tropicais. |
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O Gil Goelão é o ancião da turma do Labareda, um exemplar da espécie bugio ou guariba (Alouatta guariba), que tem ampla distribuição geográfica, ocorrendo desde o México até a Argentina. |
| O Lobom é um lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), considerado o maior canídeo da América do Sul. Este animal se destaca pelo tamanho e por suas longas e finas pernas, que o ajudam na locomoção e visualização do ambiente em locais com vegetação mais alta. |
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Para conhecer melhor essa turminha toda e a mensagem que tem para passar, assista ao vídeo: A turma do Labareda – conversando sobre incêndios florestais.