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Incidente de poluição por óleo
Ocorrência que resulte ou possa resultar em descarga de óleo, inclusive aquelas de responsabilidade indeterminada, em águas sob jurisdição nacional e que represente ou possa representar ameaça à saúde humana, ao meio ambiente, ou a interesses correlatos de um ou mais estados, e que exija ação de emergência ou outra resposta imediata.
Atuação do Ibama
O Ibama atua no monitoramento e na gestão da emergência ambiental relacionada ao óleo que atingiu as praias do Nordeste. Desde o dia 02/09/2022, o Instituto vem estabelecendo uma série de ações juntamente com a Marinha, a Polícia Federal (PF), a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras, órgãos ambientais estaduais e municipais com o objetivo de determinar os procedimentos para mitigação dos danos, orientar as equipes em campo e a população, e auxiliar nas investigações quanto à origem do vazamento do petróleo.
O papel do Ibama é coordenar e apoiar as ações de prevenção e resposta a acidentes e emergências ambientais, prioritariamente eventos resultantes de atividades ou empreendimentos licenciados pelo Instituto. No entanto, o óleo não é oriundo de nenhum empreendimento licenciado pelo órgão e, após análises laboratoriais, ficou comprovado que o petróleo não é produzido no Brasil. A legislação ambiental brasileira atribui ao poluidor a responsabilidade pelo acionamento dos órgãos ambientais de controle, pela execução do plano de emergência e pela adoção de medidas reparatórias e compensatórias.
Mas como o poluidor não é conhecido, o Ibama requisitou à Petrobras, empresa que opera diversos empreendimentos de petróleo e gás offshore, o emprego de recursos técnicos e logísticos disponíveis para o enfrentamento da emergência.
Desde o início do aparecimento das manchas no litoral, técnicos do Instituto monitoram as áreas atingidas pelo óleo e produzem relatórios regulares sobre as condições verificadas em campo. É o Ibama que dá direcionamento das ações de resposta à fauna, orienta sobre a destinação de resíduos e sobre a limpeza das praias, definindo prazos das ações de limpeza e quais os ambientes devem ser priorizados.
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Mais informações
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