Seminário do Brics aprofunda debate sobre Contratações Públicas Sustentáveis

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta terça-feira (22/4), a primeira sessão virtual do Seminário sobre Contratações Públicas Sustentáveis (SSGP), que reuniu representantes dos países do Brics, parceiros e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido). O objetivo do seminário é aprofundar o debate sobre o uso estratégico das compras governamentais, com foco nas perspectivas nacionais e internacionais sobre o tema. A programação contou com apresentações da Unido, China e Brasil, que destacaram o potencial das contratações públicas como ferramenta para o desenvolvimento sustentável. 

Rodrigo Estrela, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MGI e coordenador-geral do Grupo de Trabalho sobre Contratações Públicas no âmbito do Brics, abriu a sessão destacando os objetivos do seminário e a oportunidade única para os países do bloco moldarem suas políticas de acordo com suas prioridades de desenvolvimento. “O seminário foi proposto pelo Brasil como parte da nossa presidência, em 2025. Não se trata de uma mesa de negociação, mas sim de uma plataforma de diálogo, onde possamos aprender com as experiências uns dos outros e refletir juntos sobre o papel das compras governamentais como ferramenta para um desenvolvimento inclusivo, sustentável e impulsionado pela inovação”, afirmou. 

Na sequência, Rodrigo reforçou o potencial transformador das contratações públicas, afirmando que elas vão além de um simples trâmite administrativo. Para ele, trata-se de uma ferramenta estratégica capaz de fomentar a indústria local, gerar empregos, reduzir desigualdades, apoiar tecnologias limpas e fortalecer a prestação de serviços públicos em áreas essenciais como saúde e educação. 

Perspectivas apresentadas 

Fernando Santiago, analista de Política Industrial da Unido, apresentou a perspectiva da organização sobre as compras públicas como instrumento de uma política industrial orientada pela demanda. Ele destacou a importância de integrá-las a um conjunto mais amplo de ferramentas governamentais, ampliando sua capacidade de promover o desenvolvimento. 

Ele também reforçou a importância da cooperação entre os países do bloco e o papel do Brics no cenário global. “Esperamos que este diálogo promova colaborações mais significativas, não apenas em relação às políticas locais, mas também em outras regiões estratégicas para a Unido. O Brics forma um grupo extremamente relevante, que contribui de maneira expressiva para o mercado global de compras públicas, não só pelo volume que representam, mas também pela experiência acumulada e pelas lições valiosas que podem compartilhar com outros países”, afirmou. 

O representante da China, Zhang Li Shuai, diretor da Divisão de Administração de Compras Governamentais, compartilhou a experiência do país com políticas de compras verdes, destacando como a Lei de Compras Governamentais tem sido utilizada para promover o desenvolvimento econômico e social com foco na proteção ambiental. Ele apresentou exemplos concretos, como a priorização de produtos com alta eficiência energética e a adoção de padrões para embalagens sustentáveis. “Desde 2004, a China vem avançando em suas políticas de compras governamentais, com melhorias contínuas nos marcos regulatórios e nos mecanismos de implementação. As compras públicas têm desempenhado um papel relevante na redução dos custos energéticos das entidades governamentais, ao mesmo tempo em que impulsionam a inovação em tecnologias limpas e ampliam o mercado para produtos sustentáveis”, destacou. 

Ana Heloísa, Gerente de Projeto da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) do MGI, apresentou a estratégia brasileira para o uso das compras públicas como vetor de desenvolvimento. Ela ressaltou a importância de integrar diferentes políticas públicas e destacou como esse alinhamento pode fortalecer a indústria local, promover a inovação e impulsionar a sustentabilidade. “Do ponto de vista do ministério, entendemos que não utilizar as compras públicas como instrumento de geração de desenvolvimento seria um desperdício. O Estado tem um grande potencial de induzir os fornecedores a atenderem critérios de sustentabilidade, estimular a capacidade produtiva, fomentar o desenvolvimento industrial, entre outros”, explicou. 

Ela também enfatizou a necessidade de articulação entre os diferentes órgãos do governo. “A primeira coisa que a gente entendeu é que precisávamos criar uma integração entre as políticas públicas brasileiras. Isso porque muitos dos nossos ministérios já possuem políticas muito bem estruturadas, políticas que são referência. E entendemos que seria necessário nos conectar a essas políticas para que elas pudessem ser utilizadas como ferramentas de fomento ao desenvolvimento.” 

Nesse contexto, Ana Heloísa mencionou o trabalho da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), criada em 2024 para promover a integração das políticas públicas. A CICS envolve ministérios como Casa Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Relações Exteriores, Trabalho e Emprego, além de órgãos como BNDES e Finep. A comissão estabelece critérios e propõe normas para aplicar margens de preferência nas contratações públicas.  

Essas margens permitem que a Administração Pública pague, em licitações, até 10% a mais na contratação de produtos e serviços produzidos no Brasil ou, ainda, de produtos reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. Além disso, pode ser estabelecida margem de preferência adicional de até 10% para a aquisição de bens e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, levando a uma margem total de até 20%. A CICS define os produtos e serviços que se aplicam a essas margens, com foco em fortalecer a indústria local e impulsionar a inovação. Desde sua criação, a CICS aprovou três resoluções que determinam centenas de produtos com margem de preferência nas licitações federais. 

Próximos passos

O seminário segue com a sessão virtual nesta quarta-feira (23/4), que contará com apresentações da Indonésia, Emirados Árabes Unidos e Etiópia. O ciclo se encerra com um encontro presencial em Brasília (DF), nos dias 26 e 27 de maio. 

A proposta do evento é promover o intercâmbio de boas práticas entre os países participantes, criando um espaço de aprendizado e cooperação voltado à implementação de estratégias de contratações públicas alinhadas com o desenvolvimento sustentável. 

Brics 

O Brics é um agrupamento de cooperação entre países do Sul Global, que promove articulação política e diplomática, além de parcerias em diversas áreas. Seus objetivos incluem fortalecer a cooperação econômica, política e social entre os membros e ampliar a influência desses países na governança internacional. 

O grupo também busca aprimorar a legitimidade, a representatividade e a eficácia das instituições multilaterais, como a ONU, o FMI, o Banco Mundial e a OMC, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. 

A presidência do Brics é rotativa e segue a ordem das letras do acrônimo. Em 2025, o Brasil exerce a presidência do grupo.