O FNDE
O FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi criado em 1968, pela Lei nº 5.537, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Conta em sua estrutura com a Presidência, com órgãos seccionais: a Procuradoria Federal (PROFE), a Auditoria Interna (AUDIT), a Corregedoria (COGER), a Ouvidoria (OUVID) e a Unidade Setorial de Integridade (USI); com seis diretorias: a Diretoria de Administração (DIRAD), a Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI), a Diretoria Financeira (DIFIN), a Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE), a Diretoria de Gestão e Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) e a Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (DIGEF); e com um Conselho Deliberativo, órgão colegiado, presidido pelo Ministro da Educação.
O FNDE tem como missão “prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”.
Ao prestar assistência técnica, por meio de projetos como: FNDE Dialoga, FNDE Chegando Junto, Balcão FNDE e o Portal de Educação Corporativa; possibilita que prefeituras e gestores de escolas tirem dúvidas e sejam orientados, de modo a realizar o melhor uso do recurso público, garantindo a aplicação estratégica para a educação básica.
Ao prestar assistência financeira - por meio da aplicação de recursos do FUNDEB, do salário educação e demais fontes de recursos constitucionais e legais - o FNDE permite sanar as necessidades educacionais básicas de crianças e adolescentes, bem como a execução de projetos em escolas de todo o Brasil.
- Imagem: Poliana Araújo - USI/FNDE
Essas duas frentes, técnica e financeira, possibilitam a existência da educação em tempo integral, a criação de novas escolas, o acesso a livros didáticos e literários por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a realização de reformas para melhoria na infraestrutura escolar, pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a alimentação adaptada para os costumes regionais e adequada para estimular o aprendizado, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a garantia de internet de banda larga, pelo Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), a aquisição de materiais esportivos, equipamentos, brinquedos, instrumentos musicais, pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), a criação de creches pelo Proinfância, o transporte de estudantes às escolas, pelo Caminho da Escola, e, até mesmo, de alunos residentes em áreas rurais por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Ainda, para além da educação básica, o FNDE permite o pagamento de bolsas e auxílios para estudantes universitários em grupos de tutoria e para a sua permanência na universidade.
Nesse sentido, o FNDE é indispensável para a educação brasileira, pois atua como elo entre governo e sociedade, concretizando programas, projetos e ações educacionais que contribuem com uma educação de qualidade a todos. A nossa visão é “ser referência na implementação de políticas educacionais” e, para isso, temos os seguintes valores: Compromisso, Ética, Integridade, Transparência e Inovação.
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