Normas internas

PORTARIA Nº 190, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o Atendimento Institucional e procedimentos administrativos correlatos no âmbito do FNDE.

PORTARIA Nº 192, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.

PORTARIA Nº 423, DE 15 DE MAIO DE 2024
Institui a Política de Enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual, à importunação sexual, às formas de discriminação e preconceito, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

DECRETO Nº 12.458, DE 21 DE MAIO DE 2025
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.