Notícias
NOVO PAC – CRECHES
FNDE alerta municípios do Ceará sobre prazo para formalizar propostas de novas creches
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça o alerta aos gestores municipais do Ceará: termina no dia 23 de agosto o prazo para envio da documentação necessária à formalização das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Os municípios contemplados na seleção devem registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, conforme determina a Portaria nº 702, de julho de 2025. A formalização é condição obrigatória para a assinatura do Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE, viabilizando o repasse de recursos para a execução das obras.
No Ceará, ainda há municípios que não realizaram o cadastro no sistema:
-
Barbalha – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
-
Fortaleza – Creche Tipo 2 – Não cadastrado – 10 unidades
-
Guaiuba – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
-
Ipu – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
-
Itapaje – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
-
Juazeiro do Norte – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
-
Pedra Branca – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
-
Sobral – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
-
Tabuleiro do Norte – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
-
Taua – – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
O FNDE destaca que o não envio da documentação dentro do prazo resultará na perda da oportunidade de execução das obras, prejudicando o acesso à educação infantil na rede pública.
As creches do Novo PAC têm como objetivo ampliar a oferta de vagas e garantir melhores condições para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. Ao todo, será investido R$ 1,77 bilhão destinado à construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios.
Acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização com orientações detalhadas sobre como concluir o processo no TransfereGov.
Assessoria de Comunicação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
(61) 2022- 5945 / 4560
E-mail: imprensa@fnde.gov.br
Atendimento Institucional
0800-616161 opção 1
E-mail: atend.institucional@fnde.gov.br