Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar completa 17 anos de atuação

Garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas públicas de educação básica é um dos grandes objetivos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que completa 17 anos de atuação nesta quarta-feira, dia 9. Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnate atende, atualmente, 4,37 milhões de estudantes, 5.159 municípios e 13 secretarias estaduais. Só neste ano de 2021, até o mês de maio, foram repassados aos entes federativos mais de R$ 281,95 milhões. 

Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Os valores podem ser aplicados em consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço, entre outras destinações. 

“Temos muito orgulho desse programa que tem como objetivo garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar. Por isso, é importante que estados e municípios estejam com a prestação de contas em dia para conseguir esses recursos do Pnate”, destaca o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Para saber o quantitativo de estudantes atendidos e valores repassados por região, estado ou município, basta clicar aqui. Mais informações a respeito do programa estão na página eletrônica do FNDE. 

Repasse – Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior, que aponta o número de estudantes residentes em áreas que precisam do transporte para acessar as escolas e o per capita definido e disponibilizado na página da autarquia para consulta.