Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar comemora 19 anos de atuação

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) completou na última sexta-feira, 9 de junho, 19 anos de atuação. Desde a sua criação, em 2004, pela Lei nº 10.880, o Pnate tem desempenhado um papel fundamental na garantia do acesso dos estudantes à educação, especialmente daqueles que residem em áreas rurais e de difícil acesso.

“O programa é responsável por transferir recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes a estados e municípios ou a contratação de serviço terceirizado de transporte”, destaca Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelo Pnate.

Os estados têm a opção de autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente a seus respectivos municípios. “Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais”, explica o coordenador-geral da Política do Transporte Escolar do FNDE, Djailson Dantas.

Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Gilnei Pereira da Costa, os recursos do programa podem ser utilizados para custear despesas diversas com a manutenção dos veículos escolares, como serviços de mecânica, funilaria e recuperação de assentos. “Os valores também servem para o pagamento de seguros, licenciamento e taxas, assim como para a compra de combustível e lubrificantes para ônibus e embarcações utilizadas para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.”

O Pnate beneficiou 4,53 milhões de estudantes em 2022, período em que o FNDE repassou R$ 772 milhões no âmbito do programa, para 5.237 municípios e nove secretarias estaduais. Em 2023, o Pnate já transferiu R$ 275,9 milhões aos entes federativos.

Para saber os valores repassados por região, estado ou município, basta acessar o painel de execução do Pnate, disponível no link a seguir: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnate/paineis-do-pnate.