Novo PAC Indígena avança com apoio do FNDE para ampliar infraestrutura escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação (MEC) realizaram, na última terça-feira (24/3), uma agenda técnica com estados para orientar o envio de propostas ao Novo PAC Indígena, cujo prazo se encerra em 27 de março, sem previsão de prorrogação. 

A reunião teve como foco esclarecer dúvidas e detalhar os critérios técnicos, documentais e operacionais exigidos para a submissão das propostas por meio da plataforma TransfereGov, etapa para viabilizar a participação dos entes federativos na iniciativa. 

O Novo PAC Indígena prevê a construção e ampliação de até 117 escolas indígenas em diferentes regiões do país, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura educacional em territórios indígenas e promover um modelo de ensino alinhado às especificidades culturais, territoriais e linguísticas dos povos originários. 

Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre os requisitos necessários, como a comprovação de disponibilidade de área adequada, a anuência das lideranças indígenas e o compromisso dos entes com a gestão e manutenção das unidades, além do detalhamento da documentação exigida para formalização das propostas. 

PAC Indígena  

A iniciativa integra o eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à equidade educacional e à valorização da diversidade. Ao priorizar territórios indígenas, o programa busca reduzir déficits históricos de infraestrutura e garantir condições adequadas para uma educação diferenciada e de qualidade. 

A agenda também possibilitou a troca de experiências entre os estados e o alinhamento de procedimentos junto ao FNDE e à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), fortalecendo a implementação da política pública na ponta. 

Para os gestores estaduais, o momento foi fundamental para garantir segurança no processo de envio das propostas dentro do prazo estabelecido. “A maioria das escolas estaduais de Roraima é indígena, mas ainda enfrenta desafios de infraestrutura. As obras do Novo PAC Indígena são fundamentais para atender essa demanda e beneficiar diretamente nossos alunos. A reunião foi importante para orientar o envio das propostas dentro do prazo, que é essencial para garantir o acesso aos recursos”, destacou Brigidarka Lima, consultora técnica da Secretaria de Estado da Educação de Roraima. 

As propostas devem ser encaminhadas por meio da plataforma TransfereGov, acompanhadas da documentação exigida, incluindo carta-consulta, comprovação de ocupação da área por comunidade indígena e manifestação formal das lideranças locais. 

Veja o passo a passo no Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização.