Iniciativa liderada pela UnB capacitará gestores e irá monitorar políticas públicas para educação básica

Auxiliar cerca de 8,4 mil escolas do Distrito Federal e de 460 municípios de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no uso integral e eficiente dos recursos públicos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE). Esse é o principal objetivo do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais no Centro-Oeste, o Cecampe CO, liderado na região pela Universidade de Brasília.

Nesta semana, o projeto começa oficialmente a acompanhar e a orientar os gestores das instituições de ensino e das secretarias de Educação sobre como executar os recursos e realizar a prestação de contas referentes a três programas federais: Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Caminho da Escola e Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O encontro que marca o início dos diálogos ocorre na quinta-feira (17), com representantes do Mato Grosso do Sul.

Segundo José Ângelo Belloni, professor do Instituto de Ciências Exatas da UnB e coordenador do Cecampe CO, muitas escolas deixam de usar as verbas do FNDE porque os gestores têm dificuldades para compreender o funcionamento dos programas, das suas leis e de como atender às exigências dos órgãos reguladores.

"A transferência de dinheiro público requer um processo de compras formalizado e rigoroso, que muitas vezes inibe o aproveitamento desses recursos. Os desafios para usar, documentar e prestar contas dos gastos são grandes. Imagine para as pequenas escolas localizadas no interior do país ou em áreas indígenas, quilombolas e nos assentamentos rurais”, detalha o docente.

Membro do Cecampe CO e professor da Faculdade de Educação da UnB, Remi Castioni lembra que o FNDE é o “grande banco” do ensino básico no país. A autarquia federal é responsável pelo financiamento de várias iniciativas que estruturam a manutenção do sistema escolar, tais como transporte, merenda e aquisição de livros didáticos. Parte desses recursos são repassados diretamente às escolas, considerando a proporção de alunos matriculados e as modalidades atendidas pela instituição.

“Sabemos que muitos espaços educacionais no país sequer têm banheiro. Então, as escolas não podem perder esse dinheiro. Queremos mostrar que é possível investir em infraestrutura, em redes de internet e, com isso, melhorar os indicadores educacionais do país”, defende Castioni.

O grupo ainda analisará auditorias dos órgãos de fiscalização e controle nas escolas e mapeará acompanhamentos da Controladoria-Geral da União (CGU), com o intuito de construir um banco de casos recorrentes. De acordo com Castioni, a observação ajuda a entender os motivos da não utilização dos recursos e contribui para o enfrentamento dos desafios.

“Também podemos verificar a evidência de que o FNDE precisa de procedimentos mais avançados para tornar a prestação de contas mais ágil e eficiente.”

 EIXOS DE ATUAÇÃO – O coordenador do centro colaborador de apoio reitera que o projeto está ancorado no monitoramento e na avaliação da execução dos programas e na assistência técnica para os gestores das escolas, dos municípios e dos estados.

 Na fase de encontros virtuais, serão levantados gargalos e desafios frente às situações práticas vivenciadas pelas instituições de ensino e pelas secretarias. “As reuniões também servirão como espaço de orientação para as ações e os projetos”, completa Belloni.

A partir do próximo semestre, serão ministrados cursos de formação a distância, com e sem tutoria, orientados para a solução dos problemas dos gestores na execução dos programas. Como o Cecampe CO atuará na região por dois anos, o planejamento para 2022 prevê atividades presenciais em todos os estados do Centro-Oeste, a ser realizadas em polos locais.

Oito pesquisadores das áreas de educação, ciências sociais e estatística, vinculados à Universidade de Brasília e à Universidade Cândido Mendes (RJ), participam do Cecampe CO, que também conta com seis bolsistas dos cursos de Comunicação, Computação e Educação.

O docente Remi Castioni reforça que o PDDE é bastante conhecido entre os estudantes do curso de Pedagogia da UnB, pois várias disciplinas discutem a estrutura, a organização e o financiamento escolar. “A novidade é fazer a reflexão a partir das evidências, ou seja, os alunos terão a oportunidade de observar como o dinheiro chega nas escolas e perceber as várias questões que impedem sua execução, seja pela falta de clareza nas orientações, pela deficiência na capacitação dos gestores, pela burocratização dos processos ou pelo medo que muitos diretores têm de serem punidos no futuro.”

Além da UnB, o FNDE descentralizou recursos para quatro instituições públicas de ensino superior atuarem como colaboradoras do monitoramento e da gestão de programas educacionais. A Universidade Federal do Pará (UFPA) ficou responsável pela região Norte e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) oferecerá apoio para o Nordeste. No Sul, o trabalho será desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e no Sudeste, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O projeto de investigação conduzido pela Universidade de Brasília exigiu um longo processo de desenho, de maturação e de negociação com os atores sociais, segundo Castioni.

“Ele foi pensado dentro de um desenho inovador e fundamentado nos princípios mais avançados da Administração Pública. A parceria é positiva porque o FNDE tem a segurança de que vamos que entregar os produtos especificados”, detalha o professor.

LANÇAMENTO – Na última quarta-feira (9), uma solenidade virtual marcou oficialmente o início da atuação do Cecampe CO. Participaram da cerimônia o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, a diretora de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do MEC, Ana Caroline Vilasboas, e a professora Dorinha, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A decana de Pesquisa e Inovação, Maria Emília Walter, e os professores José Ângelo Belloni e Remi Castioni representaram a UnB no evento.

Na ocasião, a representante da gestão da Universidade parabenizou a formação do Cecampe CO, “importante para a melhoria dos indicadores educacionais e das questões sociais das nossas crianças e jovens”. Ainda na visão da decana, ao apoiar a criação, o aprimoramento e a consolidação de políticas públicas por meio de projetos de pesquisa, a UnB fortalece sua atuação na produção da ciência e no desenvolvimento do país.

“É interessante notar os esforços nacionais e internacionais para a aproximação entre a sociedade e as instituições que trabalham com ciência. Ciência essa que vem sendo duramente atingida e criticada. Não existe inovação sem a produção de conhecimento, feita [no Brasil] basicamente pelas universidades e institutos de ciência e tecnologia”, finaliza Maria Emília Walter.