Gestão do FNDE completa seis meses com foco na reconstrução da educação brasileira

A atual gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) completa seis meses em julho. O primeiro semestre desta gestão foi marcado por uma série de ações que visam reconstruir o Brasil por meio da educação. Entre elas estão: o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica; o aporte financeiro bilionário ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), após seis anos sem reajuste; e o foco na modernização da gestão pública, por meio de mecanismos da tecnologia da informação (TI), além da integridade nas ações do serviço público.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressalta a importância de resgatar a credibilidade da autarquia federal, a fim de abrir as portas do órgão para toda a comunidade educacional.

“Nosso desafio é garantir que os investimentos cheguem para todas e todos, garantindo as condições de um aprendizado pleno, integral e duradouro. Com o trabalho que realizamos no FNDE, temos orgulho de buscar a excelência na assistência técnica, financeira e na boa gestão dos recursos. Fazemos isso sempre buscando dialogar com estados e municípios, garantindo a aplicação correta desses recursos, estimulando a transparência, a participação popular, a governança e a integridade. Construir as bases para que a nossa educação não só evolua, mas alcance grandes resultados é mais do que um propósito, é uma missão, pois temos a plena certeza de que investir na educação significa investir na transformação do Brasil”, comentou a presidente do FNDE.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também se manifestou sobre a importância da retomada e da reconstrução da educação brasileira e sobre as ações já realizadas em seis meses de gestão tanto do MEC como do FNDE. “O MEC abriu as portas para o diálogo, abriu as portas para os municípios, os estados, para o debate franco com as nossas universidades, parlamentares, entidades representativas, movimentos sociais, sociedade civil, porque nós acreditamos que, assim, se constrói uma democracia, com diálogo e muito trabalho conjunto”, afirmou.

Veja, a seguir, mais detalhes sobre as iniciativas destes seis meses de nova gestão na educação brasileira.

Alimentação Escolar – Somente nos seis primeiros meses de 2023, o FNDE já repassou cerca de R$ 2,5 bilhões para o Pnae. Concedido em março deste ano, o aumento no valor da alimentação escolar – que ficou seis anos sem reajuste – beneficiou mais de 40 milhões de estudantes da rede pública de educação básica espalhados por todo o Brasil.

O Pnae é gerido pelo FNDE e, ao longo de todo 2023, a previsão total de repasse é de R$ 5,5 bilhões para a alimentação escolar, o que pode atingir 150 mil escolas públicas de todo o país. Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste chegou a 39%. Para os alunos da pré-escola e escolas indígenas ou quilombolas, o aumento atingiu 35%. Já para as demais etapas e modalidades, o reajuste foi de 28%.

Retomada de obras escolares – Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com iniciativa do MEC e apoio do FNDE, a Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023, estabeleceu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O projeto objetiva concluir 3.599 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, conforme cadastro do FNDE.

A ação visa criar cerca de 450 mil vagas na rede pública de ensino do Brasil, por meio de um investimento previsto de R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026. Somente neste ano, o FNDE já liberou R$ 707 milhões para transferência aos entes federativos que possuem obras em andamento pactuadas com a autarquia.

Obras somente do Proinfância, por exemplo, receberam cerca de R$ 212 milhões no primeiro semestre de 2023 para construção de unidades de educação infantil. Em todo ano de 2022, os valores transferidos para o mesmo programa não ultrapassaram R$ 66 milhões.

Atendimento – O FNDE Dialoga é mais uma iniciativa que marca os seis meses de atuação do governo federal na área da educação. Com objetivo de promover o debate e capacitar gestores educacionais e escolares, o projeto busca fortalecer o relacionamento com usuários dos serviços prestados pela autarquia e fornecer assistência técnica para assegurar uma educação de qualidade a todos.

Já foram realizadas duas edições do FNDE Dialoga. Na primeira, mais de 470 perguntas foram respondidas sobre o SisCACS – Sistema do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Este colegiado acompanha e controla a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo para os municípios e estados.

A segunda edição do FNDE Dialoga visou capacitar gestores educacionais e escolares a respeito das resoluções que permitem o uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a promoção da segurança no ambiente escolar.

Congressos e oficinas – Nesse período, o FNDE realizou o II Congresso Internacional de Educação Alimentar e Nutricional e a I Mostra de Pesquisa em Alimentação Escolar, promovidos em maio.  Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar participou do Encontro da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), junto com representantes do Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, El Salvador, República Dominicana, Paraguai, Peru, Venezuela, Nicarágua e Panamá. O foco do evento foi promover debates, compartilhar e absorver boas práticas no âmbito da alimentação escolar, bem como explorar os avanços já conquistados nos últimos anos, com o apoio da expertise do Pnae.   

Também houve a reativação do Grupo Consultivo e Comitê Gestor do Pnae, instituído pela Portaria nº 219/2023, responsável por desenvolver ações para qualificar e fortalecer a aquisição direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar; e a implementação do novo Cadastro de Nutricionistas do Pnae nos sistemas do FNDE – SigPnae. 

A autarquia lançou, ainda, a quinta edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), para incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, além de dar visibilidade a iniciativas já desenvolvidas nas escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Reajuste do teto do Fies – Em meados do mês de junho, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) publicou uma resolução que reajustou o valor do teto do financiamento semestral para o curso de medicina. O limite, que antes era de R$ 52.805,66, passou a ser de R$ 60 mil, um aumento de 13,6%.

O reajuste passa a valer a partir do segundo semestre, tanto para novos contratos como para renovação dos financiamentos. Novas alterações e melhorias no Fies já estão em processo de análise e estruturação e serão propostas e enviadas, em breve, ao Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei que se encontra em debate conjunto entre FNDE e Ministério da Educação.

Investimento em TI - O FNDE, ao longo de 2023, vem intensificando os investimentos na área de tecnologia da informação, e centrar esforços em Big Data é uma das metas da atual gestão. A assinatura de termo de execução descentralizada com a Universidade do Ceará (UFC), no mês de junho, marcou o início de um projeto de parceria e diálogo entre as duas entidades e figura como mais uma dentre as ações do FNDE já em andamento com foco em conectividade.

A meta inicial é estruturar o projeto de Big Data em torno do Plano de Ações Articuladas (PAR) e, posteriormente, utilizar o PAR como um grande “guarda-chuva” para todos os outros programas geridos pelo FNDE no campo da análise desses critérios.

Outro exemplo de investimento em mecanismos de tecnologia da informação foi o lançamento da Plataforma de Dados da autarquia, no início de junho. O programa de conectividade, por sua vez, será usado como projeto-piloto para validar o impacto do uso da plataforma de dados na governança de programas geridos pela autarquia.

Integridade – O FNDE assinou um termo de adesão ao programa Prisma junto à Controladoria-Geral da União (CGU). O programa tem o objetivo de implantar ações efetivas de integridade em entidades da administração pública federal, com vistas ao combate à corrupção e à garantia de valores como equidade, transparência, diversidade, confiança e efetividade.

"Para nós uma prioridade indiscutível é aprimorar nossos processos internos, elencando critérios claros para as tomadas de decisões e, principalmente, fazendo isso de forma transparente. Por isso, estamos desde o começo estreitar os laços e estabelecer diálogo próximo com os órgãos de controle. Esse tem sido um passo fundamental para alcançarmos essas mudanças de forma íntegra. Participar programa Prisma, com foco na Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento da CGU é uma grande honra, porque nosso maior desejo é trabalhar para reconstruir não só a imagem institucional do FNDE, mas disseminar o entendimento de que integridade é um valor que deve perpassar todos os âmbitos da administração pública”, destacou a presidente Fernanda Pacobahyba.

Outra medida que vai ao encontro da integridade dentro do serviço público realizada pelo FNDE foi a criação do Conselho Executivo, formado pelas diretorias e coordenações da autarquia, que tem a finalidade de integrar e orientar de forma estratégica as deliberações do FNDE.

“O nosso Conselho Executivo irá estruturar, em conjunto, mecanismos próprios de liderança, transparência, integridade e controle, que serão votados e definidos no Conselho Deliberativo. Além disso, as ações intentadas pelas diretorias precisarão ser discutidas neste conselho antes de serem adotadas, o que significa uma maior integração de ações, com vistas à transparência e eficiência”, ressaltou a presidente do FNDE sobre a criação do Conex.