FNDE vai elaborar Plano Estratégico de Compra Nacional para Educação

Pela primeira vez em sua história, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai ter um Plano Estratégico de Compra Nacional para Educação (PECNE), instrumento para auxiliar na consecução das metas do Plano Nacional de Educação – PNE 2014/2024 (Lei nº 13.005/2014), por meio da assistência técnica do FNDE aos sistemas de educação no âmbito das compras governamentais. A decisão foi validada ontem à tarde pelo Comitê Deliberativo de Compra Nacional (CDCN) da autarquia, em sua 17ª reunião.

Agora será formado um grupo de trabalho para elaborar o PECNE e o Plano de Compra Nacional para a Educação (PCNE), ferramenta de planejamento e avaliação das compras nacionais empreendidas pelo FNDE em benefício das redes de ensino de municípios, estados e Distrito Federal.

O Plano Estratégico é mais amplo, com vigência de quatro anos, em consonância com o ciclo do PAR, e revisões periódicas. Ele vai identificar as metas e estratégias do PNE a serem contempladas nos processos de compras nacionais para educação. Apontará a periodicidade dos procedimentos de aquisição, de acordo com as características de cada objeto, e classificará os objetos estratégicos para as compras nacionais, entre outras diretrizes.

Já o Plano de Compra Nacional, com vigência de dois anos, é mais operacional e tem como objetivo reduzir ao máximo o interstício de vigência entre atas de registro de preços do mesmo objeto. O PCNE abrangerá os objetos a serem licitados pelo FNDE durante seu período de vigência; vai categorizar os objetos, segundo níveis de prioridade; apresentará cronograma das atividades; e indicará parcerias para especificação dos produtos e controle de qualidade.

O cronograma inicial indica que os dois planos devem estar prontos e aprovados pelo CDCN ainda neste semestre. A reunião do comitê também fez um balanço dos resultados das atas de registro de preços vigentes no ano passado, deliberou sobre objetos em planejamento para o Registro de Preços Nacional (RPN) e aprovou mudanças no Regimento Interno do CDCN.

Criado em dezembro de 2015, o Comitê Deliberativo de Compra Nacional é responsável por deliberar sobre os processos de compras da autarquia, voltados a atender as necessidades dos sistemas de ensino por meio do Registro de Preços Nacional (RPN). Compete ao comitê definir os objetos a serem licitados; aprovar os planos de compras; estabelecer as estratégias a serem adotadas nos processos de aquisição; e avaliar os procedimentos realizados, entre outras atribuições.

RPN – Adotado pelo FNDE, o Registro de Preços Nacional (RPN) é um modelo de compra governamental compartilhada por meio do qual a autarquia presta assistência técnica a estados, DF e municípios. Para tanto, realiza uma licitação centralizada, na modalidade pregão eletrônico, e registra preços e fornecedores de diversos produtos, como ônibus escolar, mobiliário escolar e infantil, material escolar, ventilador, entre outros.

Assim, os entes federados economizam tempo e recursos técnicos e financeiros, pois não precisam repetir licitações semelhantes para adquirirem os produtos, firmando os contratos diretamente com os fornecedores registrados pelo FNDE, após aderirem às atas de registro de preço. Como as licitações se referem a grandes volumes, é possível alcançar preços mais atraentes em cada item. Além disso, a sistemática de compras do FNDE traz outras vantagens, como celeridade nas contratações, transparência, padronização e controle de qualidade dos produtos.