FNDE reforça papel do PNAE na 39ª Conferência Regional da FAO

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou, na segunda-feira (2/3), do início das atividades da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe. O encontro, realizado entre 2 e 6 de março, em Brasília, reúne representantes dos Estados-Membros para debater segurança alimentar, agricultura e políticas públicas voltadas aos sistemas agroalimentares. A abertura oficial da conferência está prevista para esta quarta-feira (4/3), no Palácio do Itamaraty.   

A alimentação escolar esteve no centro das discussões como política estratégica para o enfrentamento da fome e para o desenvolvimento social, com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado referência internacional por garantir refeições equilibradas e incentivar a compra de produtos da agricultura familiar.   

Na agenda do primeiro dia, foi oferecido um almoço institucional com cardápio elaborado a partir de receitas desenvolvidas por merendeiras da rede pública, seguindo os parâmetros do PNAE. A iniciativa teve como objetivo demonstrar, na prática, a qualidade das refeições ofertadas nas escolas brasileiras e o potencial do programa como política pública na promoção da segurança alimentar de milhões de estudantes.    

No painel “Ações sustentáveis na cooperação Sul-Sul (América Latina e Caribe)”, a presidente do FNDE ressaltou o caráter multissetorial da política. “A alimentação escolar articula educação, saúde, agricultura, desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental. Ao mesmo tempo em que combate a fome e a insegurança alimentar, fortalece sistemas alimentares locais, dinamiza economias rurais, incentiva hábitos alimentares saudáveis desde a infância”, destacou.   

Além disso, ela também enfatizou avanços recentes na execução do programa, citando a redução do uso de recursos destinados a alimentos ultraprocessados. “Em 2026, apenas 10% do nosso recurso pode ser direcionado à aquisição de ultraprocessados”, frisou Pacobahyba.   

Quanto à ampliação do percentual mínimo destinado à agricultura familiar, afirmou: “Em 2025, fruto da articulação entre o FNDE, o MEC [Ministério da Educação] e o MIDR [Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional], tivemos um avanço com a sanção da lei que ampliou de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos destinados à agricultura familiar. Trata-se de um avanço estruturante que fortalece a segurança alimentar e nutricional, a renda no campo e o desenvolvimento sustentável nos territórios rurais.”  

Cooperação 

O embaixador Ruy Pereira, diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), destacou que vincular a agricultura familiar aos programas de alimentação escolar é uma alavanca para impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Ele também ressaltou a importância da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) na América Latina e Caribe. “A RAES reúne 18 países. Trabalhamos justamente pelo fortalecimento, pela expansão, pela maior abrangência e pela consolidação da alimentação escolar”, afirmou.  

Já Najla Veloso, especialista em alimentação escolar na FAO, afirmou que a RAES tem impulsionado a construção da agenda de alimentação escolar da região, elaborada e validada coletivamente com os países. “O diálogo entre países, as experiências e inovações difundidas têm fortalecido a política de alimentação escolar na América Latina e Caribe. Os programas de alimentação escolar promovem a transformação dos sistemas agroalimentares, gerando impactos em educação, saúde, nutrição e desenvolvimento rural e social, além de promover o direito humano à alimentação adequada de milhões de estudantes.”   

O encontro prossegue até sexta-feira (6/3) com painéis, mesas técnicas e troca de experiências entre os Estados-Membros e deve ampliar o diálogo sobre como políticas como o PNAE podem ser adaptadas e replicadas em diferentes contextos da América Latina e do Caribe.