FNDE participa de cerimônia de adesão ao Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica no Ceará

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na figura da presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba, participou, nesta segunda-feira (28), da cerimônia que formalizou a adesão do estado do Ceará ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador do Ceará, Elmano Freitas, celebraram a adesão do estado ao Pacto, além do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. As políticas fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira e estão atreladas ao novo PAC. A cerimônia aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, capital do estado.

No Ceará, o FNDE identificou 248 obras inacabadas e paralisadas em 104 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A conclusão das obras listadas poderá somar ao estado 65 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 54 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizante; além de 118 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

O investimento para retomada das obras no Ceará está estimado no valor de R$ 238 milhões. Até a última sexta-feira (25), o estado havia manifestado interesse na repactuação de 136 obras. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até o dia 10 de setembro, às 23h59, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de acordo com o que foi estabelecido na Portaria n° 82/2023.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comentou sobre a importância da realização do evento e o cenário do estado do Ceará na perspectiva da educação brasileira. “O Ceará hoje está em quarto lugar no Brasil em mais obras paralisadas e inacabadas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras. É uma meta nossa zerar as obras paralisadas e inacabadas na educação básica cearense. O Ceará já desponta nacionalmente como liderança na educação brasileira e vamos resolver essa questão das obras com certeza!”, ressaltou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, fez um apanhado das ações do Governo Federal voltadas para a educação até o momento e frisou o trabalho em conjunto dos órgãos e entidades da educação na reconstrução da educação brasileira. “Estamos em uma reconstrução. Há seis anos não tínhamos reajuste na alimentação escolar nesse país. Reajustamos bolsas e abrimos as portas do MEC para o diálogo. Encontramos também mais de 3.500 obras paralisadas ou inacabadas da educação básica em todo país. Foi determinação do presidente Lula que esse número fosse zerado. Em breve, lançaremos novas obras para a educação do Brasil. Serão escolas de ensino fundamental, ensino médio, institutos federais e ônibus escolares também. Tudo isso, no eixo da educação do novo PAC. É a educação que gera oportunidades para homens e mulheres terem um futuro melhor nesse país”, destacou.

O governador do Ceará, Elmano Freitas, saudou a parceria do MEC e do FNDE com o estado para alavancar o desenvolvimento da educação cearense e agradeceu o apoio do Governo Federal. “Tenho certeza de que daqui a alguns anos, os alunos de hoje possam ocupar lugar de destaque na nossa sociedade. O nosso sonho é que cada jovem, ao chegar na sua escola, tenha orgulho dela, pela oportunidade, pela qualidade do estudo. Nós não seríamos capazes de atingir esse objetivo sem o apoio do ministro Camilo, no MEC e da presidente Fernanda, no FNDE e, claro, de mãos dadas com o presidente Lula. Esse é um passo importante para o resultado da educação do Ceará”, afirmou.

Pacto Nacional – Por meio da Medida Provisória (MP) 1.174, de 12 de maio de 2023 foi lançado o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. O Pacto visa possibilitar a conclusão de 3.599 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo país. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Além disso, foi publicada a Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.

Alfabetização – O estado do Ceará já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com participação de 100% dos municípios do estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; e recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.      

Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o último levantamento do Ministério da Educação (MEC), de 25 de agosto, 98% dos municípios do estado já aderiram à política, que visa ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, já em 2023.    

Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

O Programa Escola em Tempo Integral  foi instituído pela Lei nº 14.640/2023. Os  detalhes para a participação  bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto, por meio do Simec.