FNDE participa de audiência pública da Comissão Mista da MP 1.174/2023

A Comissão Mista da Medida Provisória 1.174/2023 realizou a sua primeira audiência pública nesta terça-feira (11). A MP 1.174/2023 criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O colegiado está sendo presidido pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e a relatora da comissão é a deputada Flávia Morais (PDT-GO). A diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Flávia Schmidt, representou a autarquia na audiência pública.

O objetivo da comissão é promover o debate e o aprimoramento de questões ligadas à MP 1.174, de 12 de maio de 2023. O plano de trabalho aprovado pela comissão mista prevê, além da audiência pública ocorrida nesta terça-feira (11), uma nova audiência nesta próxima quarta-feira (12). A votação do parecer está prevista para acontecer no dia 1° de agosto.

A MP prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para conclusão de quase 3,6 mil obras escolares inacabadas e paralisadas em todo o país que receberam recursos do FNDE. De acordo com o governo federal, o programa pode criar cerca de 450 mil vagas na rede pública de ensino.

O pacto nacional contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).

“Agradeço a oportunidade de expor um pouco do trabalho que foi desenvolvido no âmbito do pacto de retomada das obras paralisadas e inacabadas da educação básica. Um ponto a ser destacado nesse processo é o espírito do pacto. Estou aqui acompanhada de colegas da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil. Isso reflete essa construção conjunta no ambiente institucional do Poder Executivo, além da participação do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso vai ser importante para enfrentarmos essa situação que encontramos no momento que assumimos nossa gestão no FNDE, em janeiro”, destacou a diretora Flávia Schmidt sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

O presidente da Comissão Mista da MP 1.114/2023, senador Alessandro Vieira, comentou sobre a importância da realização da audiência pública. “Todos nós estamos somados nessa mesma página e todos nós sabemos da importância da educação para o desenvolvimento do cidadão e do país. Ela (educação) só é importante quando chega no orçamento, porque no discurso ela está desde sempre e nunca mudou nada. Parabenizo nossa relatora (Flávia Morais) que já caminha muito bem com o texto do nosso relatório e agradeço a todos pela participação na nossa reunião”, afirmou.

A relatora da comissão, a deputada Flávia Morais, por sua vez, ressaltou os trabalhos dos atores presentes na audiência pública, com destaque para o FNDE. “Quero fazer uma referência especial ao FNDE que sempre esteve presente nas nossas audiências públicas. Quero deixar meu otimismo em relação à gestão da presidente Fernanda (Pacobahyba) no âmbito do FNDE. Estou vibrando com essa MP 1.174 e acho que é um passo muito relevante para que a gente possa avançar na pauta das obras inacabadas e paralisadas da educação básica. Tenho certeza de que esse passo vai ser exemplo para os outros ministérios. O FNDE sai na frente”, comentou.

Ao todo, entre obras paralisadas ou inacabadas, são 1.217 em creches e pré-escolas de educação infantil, 1 mil construções relativas ao ensino fundamental, 85 de ensino profissionalizante e 40 obras de reforma ou ampliação. Além disso, o programa pode resultar ainda na conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou cobertura de quadras.