FNDE e TCU reforçam cooperação para aprimorar prestações de contas de programas educacionais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou, nos dias 3 e 4 de março, uma reunião técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU). A atividade integra o acompanhamento previsto no Acórdão nº 65/2025, que autorizou fiscalização para avaliar o nível de gestão dos órgãos repassadores na análise das prestações de contas de transferências discricionárias nas áreas de assistência social, cultura, educação e saúde. 

O encontro reuniu representantes do Tribunal, Procuradoria Federal junto ao FNDE e equipes das áreas financeira, de tecnologia da informação (TI) e de auditoria da autarquia. O objetivo foi apresentar procedimentos internos, esclarecer aspectos técnicos e discutir os desdobramentos da fiscalização autorizada pelo Tribunal, que acompanha a aplicação de metodologia baseada em indicadores para avaliar a gestão e a análise das prestações de contas de recursos transferidos pela União.    

O auditor-chefe do FNDE, Josemir Alves, destacou que a iniciativa representa uma nova forma de atuação do controle externo junto ao FNDE, com caráter mais colaborativo e preventivo. Segundo ele, a atividade visa promover um alinhamento inicial entre as áreas técnicas e o Tribunal de Contas da União (TCU).    
    
“Essa auditoria é uma inovação no TCU, porque ela não tem a finalidade de determinação ou de fiscalização. Ela funciona mais como uma consultoria, um acompanhamento. A gente faz essa troca com o TCU, apresentando as demandas e discutindo os processos, justamente para aprimorar o trabalho antes mesmo de qualquer apontamento formal”, afirmou.   

Josemir Alves explicou ainda que essa atividade foi iniciada com um levantamento interno das informações e demandas das áreas envolvidas no FNDE, para subsidiar o trabalho que será desenvolvido pelo TCU nos próximos meses.    

Transparência e inovação    

Durante o encontro, o diretor da Diretoria Financeira (DIFIN) do FNDE, Allan Serra, destacou a importância da transparência e da exposição detalhada dos fluxos internos durante o encontro com o TCU. “Nós somos um dos órgãos que mais repassam recursos públicos aos entes, e a prestação de contas é bem pulverizada. Então, para fazer esse trabalho, a gente tem que acompanhar, tem que olhar e ser olhado”, afirmou.    

Segundo ele, a participação do TCU fortalece a governança institucional e contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos processos. “Recebemos o acórdão solicitando que participássemos dessa fiscalização e, para nós, isso é muito proveitoso, porque nos faz olhar para o nosso processo, revisá-lo e verificar se estamos no caminho correto. Se precisarmos ajustar alguma coisa, vamos ajustar”, ressaltou.    

O diretor financeiro do FNDE também destacou a implementação de uma ferramenta do Banco do Brasil, o BB Gestão Ágil, para a gestão da análise financeira das prestações de contas e reforçou que o FNDE está em fase de transição, tanto internamente quanto na interlocução com municípios, prefeituras e secretarias de educação, para consolidar o novo modelo.    

“Estamos implementando essa ferramenta nas prestações de contas a partir de 2023. O modelo antigo, com o quantitativo de pessoal operacional que tínhamos, não seria suficiente para atender toda a demanda e poderia gerar ainda mais pendências”, explicou.    
      

Governança e cooperação institucional    

O FNDE tem estruturado sua atuação com base em diretrizes de governança, planejamento estratégico e transformação digital, buscando maior eficiência, integração de sistemas, modernização de fluxos e fortalecimento dos mecanismos de controle interno. Essa ação evidencia a cooperação institucional entre FNDE e TCU, com foco na melhoria dos controles internos e na efetividade da gestão dos recursos públicos.    

Para o auditor do TCU e supervisor dos trabalhos, Paulo Vinícius Silveira, o foco desse trabalho de fiscalização é essencialmente procedimental. “Esse acompanhamento específico não vai focar na análise se a política pública está correta ou não. O foco é como está sendo feita a análise da prestação de contas após o recebimento”, afirmou.    

Segundo ele, a auditoria vai verificar se os prazos previstos estão sendo cumpridos, como ocorre a instauração de tomada de contas quando necessária e quais procedimentos são adotados. Para tanto, a equipe do Tribunal poderá solicitar acesso a processos específicos para compreender, na prática, a dinâmica de tramitação e análise dos casos concretos. 

A iniciativa integra um conjunto de ações do FNDE voltadas ao fortalecimento da governança, à modernização de fluxos e à integração de sistemas, com ênfase na melhoria dos controles internos e na efetividade da gestão dos recursos públicos.