FNDE debate política de cotas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, nesta segunda-feira (1/9), de reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar da implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas. A medida, prevista em legislação federal, busca promover inclusão social e ampliar as oportunidades de trabalho e renda para esse público em situação de vulnerabilidade.

Durante o encontro, representantes do FNDE apresentaram as etapas já conduzidas pela Coordenação de Planejamento de Compras Internas (COPCI) e relataram os principais desafios na aplicação prática da política. Entre os encaminhamentos, foi definida a necessidade de maior articulação entre as áreas demandantes, a unidade responsável pelo planejamento das contratações e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. O objetivo é garantir que as empresas vencedoras dos certames cumpram efetivamente as cotas estabelecidas.

A reunião contou ainda com a participação de técnicos do MGI, que compartilharam materiais de apoio e orientações para auxiliar os órgãos da Administração Pública Federal na implementação da medida.

Segundo a coordenadora-geral de Articulação e Contratos do FNDE, Ana Paula Rodrigues, a iniciativa reforça o compromisso da autarquia com a responsabilidade social e a equidade de gênero. “Estamos empenhados em adotar práticas que contribuam para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, garantindo que nossas contratações públicas também cumpram esse papel de transformação social.”

O próximo passo será consolidar um fluxo de comunicação e monitoramento que assegure o cumprimento das cotas desde a fase de planejamento até a gestão contratual, em alinhamento com a política nacional conduzida pelo MGI.