FNDE apresenta avanços em governança e projeta alta no IESGo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, realizou na terça-feira (24/02), em Brasília, o Fórum de Governança e Estratégia, evento voltado à apresentação dos avanços institucionais na área de governança e aos resultados mais recentes no Índice de Governança e Gestão Pública (IESGo) do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro reuniu dirigentes, técnicos e convidados para discutir medidas que reforcem decisões colegiadas, controles e monitoramento das políticas financiadas pela autarquia. 

Em sua exposição, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, apresentou o plano de reestruturação da gestão, baseado em três eixos: gestão estratégica monitorada; mecanismos de conformidade e ética; e decisões fundamentadas por colegiados. Segundo a presidente, essas medidas visam dar maior previsibilidade à execução dos programas e recompor a capacidade decisória da instituição. Para ela, o fortalecimento da governança é a principal marca da atual gestão. “Se eu tivesse que resumir os últimos três anos em uma palavra, seria governança. Foi o eixo que reorganizou a casa”, afirmou. 

A simulação para 2025 aponta melhora em várias dimensões do IESGo (liderança, estratégia, controle, sustentabilidade e gestão de pessoas) e indica também recuperação acentuada em áreas que sofreram queda no ano anterior, como a gestão orçamentária. A apresentação tratou esses números de forma integrada, relacionando-os às ações normativas e ao calendário previsto de colegiados. 

Entre as iniciativas em curso estão a consolidação do Código de Conduta Ética, com o intuito de fortalecer as diretrizes de integridade para colaboradores e gestores; a elaboração do Guia para Atos Normativos, que padroniza procedimentos e confere mais celeridade e consistência técnica aos processos; e o Plano de Dados Abertos 2026-2028, com medidas para ampliar a transparência ativa e possibilitar maior acesso da sociedade a informações institucionais. Essas ações foram apresentadas como peças centrais para reduzir riscos administrativos e dar mais segurança jurídica às decisões. 

Marco normativo e indução à melhoria 

Na segunda parte do Fórum, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Luís Afonso, abordou a política de governança da administração pública federal à luz do Decreto nº 9.203/2017. Ele destacou que a norma estabelece princípios como capacidade de resposta, integridade e transparência, além de diretrizes voltadas à liderança, estratégia e controle. 

Segundo o auditor, os instrumentos estruturantes da governança já estão definidos na política pública. O desafio, afirmou, está na execução consistente. “Os comitês estratégicos, os programas de integridade e os sistemas de gestão de riscos fazem parte de um conjunto de boas práticas que já está desenhado. Agora é hora de executar”, observou. 

Luís Afonso sistematizou a política de governança em cinco fundamentos considerados essenciais: estratégia formalizada; comitê interno de governança; gestão de riscos; programa de integridade estruturado; e sistema de monitoramento de resultados. “Sem esses elementos integrados, governança vira apenas discurso”, pontuou. 

O auditor também explicou a lógica do IESGo como instrumento de indução à melhoria administrativa. De acordo com ele, o indicador foi concebido para orientar o planejamento institucional e permitir ao controle externo identificar áreas mais vulneráveis. “Onde a governança é frágil, o risco de problemas é maior. O índice ajuda a identificar essas fragilidades”, afirmou. 

Ele ressaltou ainda que o IESGo evoluiu ao incorporar dimensões relacionadas à sustentabilidade ambiental e social, além de temas transversais como pessoas, contratações, tecnologia da informação e orçamento. A formalização da estratégia, acrescentou, é condição para o controle social: “Se a estratégia não está escrita e publicada, ela não existe para a sociedade. Se as pessoas não conhecem, não conseguem acompanhar nem cobrar resultados.” 

O Fórum foi encerrado com a ênfase na importância do monitoramento contínuo de indicadores e na consolidação de práticas institucionais que assegurem estabilidade administrativa e confiança pública.