Estudo traz soluções para ampliar compras da agricultura familiar para a alimentação escolar

A articulação entre programas de alimentação escolar e compras públicas da agricultura familiar tem se consolidado como estratégia importante para o fortalecimento de sistemas agroalimentares mais sustentáveis. Ao conectar o campo à escola, as compras públicas contribuem para uma alimentação mais saudável para os estudantes e, ao mesmo tempo, permitem a geração de renda para agricultores familiares locais, impulsionando o desenvolvimento dos territórios.

Para investigar quais elementos facilitam esse processo e quais são os obstáculos, o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal Fluminense (Cecane-UFF), por solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contou com o apoio técnico da equipe de alimentação escolar da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a elaboração do estudo “Elementos facilitadores e dificultadores no processo de compra da agricultura familiar para a alimentação escolar no Brasil”.  

No Brasil, a legislação determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Assim, o estudo busca contribuir com informações que possam apoiar os municípios no cumprimento e ampliação desse percentual, reunindo recomendações organizadas em quatro eixos estratégicos: comunicação, capacitação, gestão da política e intercâmbio de experiências.

Comunicação mais eficiente e segurança jurídica
O primeiro eixo de recomendações do estudo destaca a necessidade de ampliar e qualificar a comunicação entre os diversos atores envolvidos. Entre as recomendações estão a produção e difusão de materiais informativos acessíveis, o desenvolvimento de plataformas digitais, a realização de cursos para agricultores e a divulgação mais clara das chamadas públicas. O estudo também propõe o fortalecimento do diálogo com órgãos de controle, promovendo uma fiscalização orientadora, além da criação de mecanismos nacionais e regionais, e a elaboração de notas técnicas que assegurem respaldo jurídico às compras públicas.

Desenvolvimento de capacidades

O segundo eixo de recomendações foca no fortalecimento das capacidades de todos os envolvidos nos programas de alimentação escolar: agricultores, nutricionistas, técnicos, gestores, associações, cooperativas, entre outros. São propostas formações práticas e virtuais sobre temas como elaboração de chamadas públicas, criação de cardápios, organização de projetos de venda, além da inclusão de conteúdos sobre o PNAE e temas relacionados à educação alimentar e nutricional (EAN) e compras públicas nos currículos de cursos como Pedagogia, Nutrição e Agronomia.

Gestão mais articulada
No terceiro eixo do estudo é apontada a necessidade de aprimorar a gestão da política pública, com propostas como o aumento do financiamento per capita, o reforço das equipes técnicas municipais, melhorias na logística e armazenamento dos alimentos e o mapeamento da produção local. Também sugere articulações institucionais entre entes federais e municipais e representações da agricultura familiar como sindicatos, cooperativas, associações e federações para ampliar parcerias e alinhar demandas. Além disso, recomenda a definição de recursos orçamentários para promover mais mecanismos de capacitação e assessoria técnica que favoreçam as compras públicas.

Intercâmbio de experiências, boas práticas e inovação
O quarto eixo recomenda o intercâmbio de experiências entre municípios, por meio da organização de eventos regionais e da sistematização de boas práticas em compras públicas da agricultura familiar. O estudo ressalta a importância do intercâmbio de experiências sobre compras públicas da agricultura familiar e a promoção de diálogos entre serviços de assistência técnica, nutricionistas, merendeiras, agricultores, cooperativas, associações, gestores públicos, diretores de escolas e outros atores envolvidos nas compras públicas.

A secretária executiva da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) e especialista em alimentação escolar da FAO, Najla Veloso, avalia que, apesar de o estudo abordar especificamente o processo de compras públicas no Brasil, o documento publicado é também importante para os países que integram a Cooperação Internacional Brasil-FAO desde 2009 e que estão no processo de consolidação de seus programas de alimentação escolar, incluindo o tema da vinculação da produção rural local com a alimentação nas escolas. “Este estudo reforça o nosso propósito de gerar conhecimento e apoiar a construção de políticas públicas baseadas em evidências. Não há dúvidas que a implementação das compras públicas para a agricultura familiar favorece o desenvolvimento territorial local e melhora a nutrição dos estudantes”, afirmou Najla.  

De acordo com Patrícia Camacho Dias, coordenadora do Cecane-UFF, a publicação reforça o compromisso institucional dos centros colaboradores na produção do conhecimento, com base em experiências e vivências desenvolvidas em seus territórios, permitindo identificar e analisar os principais desafios e potencialidades envolvidos na operacionalização da compra da agricultura familiar para a alimentação escolar. 

“O estudo fornece dados e reflexões que podem orientar gestores, nutricionistas, agricultores familiares, bem como discentes e docentes e demais envolvidos sobre estratégias para superar barreiras e fortalecer a participação da agricultura familiar, promovendo a segurança alimentar e nutricional no contexto escolar”, comentou Patrícia Camacho Dias. Para ela, essa publicação reforça o papel do Cecanes como parte do trabalho das universidades públicas e parceiros estratégicos do FNDE para potencializar políticas públicas, com destaque para o PNAE. 

Acesse o estudo completo aqui: https://redraes.org/pt-br/elementos-facilitadores-e-dificultadores-no-processo-de-compra-da-agricultura-familiar-para-a-alimentacao-escolar-no-brasil-disponible-en-portugues/

Com informações da RAES