Decisão do TCU permite a conclusão do pregão eletrônico do Caminho da Escola

Em decisão proferida no fim da tarde desta quarta-feira, 25 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu a continuidade do pregão eletrônico para registro de preços dos ônibus do Caminho da Escola. Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode dar prosseguimento ao Pregão nº 2/2022, adjudicar e homologar os resultados da licitação, que vai registrar os preços de quatro tipos diferentes de Ônibus Rural Escolar (ORE). 

A sessão pública para abertura das propostas e formulação de lances teve início no dia 5 de abril, mas uma decisão cautelar do TCU, na época, impediu que o FNDE adjudicasse e homologasse os resultados, por suspeita de possível sobrepreço. A defesa da autarquia, no entanto, demonstrou ao Tribunal de Contas que foram tomadas todas as medidas para impedir qualquer dano ao Erário. O TCU decidiu, então, revogar a cautelar e permitir a conclusão do pregão, que prevê a eventual aquisição de 3.850 ônibus escolares.

“Com essa decisão do TCU, poderemos dar continuidade ao processo de registro de preços dos ônibus escolares do Caminho da Escola. Processo que vem sendo acompanhado de perto pelos órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União) e o próprio TCU, e busca garantir veículos de qualidade para o transporte seguro dos nossos estudantes para as escolas públicas de educação básica, além de assegurar preços mais vantajosos para a Administração Pública, por conta do ganho de escala”, destacou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

“Essa estratégia de compra compartilhada, conhecida como Registro de Preços Nacional (RPN), também dá ampla transparência a todo o processo de aquisição e assegura celeridade às compras realizadas por estados e municípios, já que os entes federativos não precisam realizar licitações similares, bastando aderir às atas de registro de preços do FNDE”, completou.

Segundo estimativa da área de compras do FNDE, o pregão eletrônico deve ser concluído até o próximo mês, após a finalização da fase de avaliação da qualidade dos protótipos. E a previsão é de que as atas com os preços registrados dos veículos sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até meados do segundo semestre.

Modelos – O edital do Pregão Eletrônico nº 2/2022, do FNDE, prevê a eventual aquisição de 3.850 ônibus escolares de quatro modelos, todos equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel, para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Veja a relação abaixo:

- ORE 1: ônibus com comprimento máximo de 7 metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;

- ORE 1 (4x4): ônibus com tração nos quatro eixos, comprimento máximo de 7 metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;

- ORE 2: ônibus com comprimento máximo de 9 metros e capacidade mínima para 44 estudantes sentados;

- ORE 3: ônibus com comprimento máximo de 11 metros e capacidade mínima para 59 estudantes sentados.