Saiba mais sobre a importância do CAE Virtual

Responsável por acompanhar e monitorar o uso dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é considerado um importante instrumento de controle social na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O CAE é tão fundamental para a execução do programa, que, caso não seja constituído ou não apresente o seu parecer sobre a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE pode suspender o repasse financeiro do PNAE em tal região.

O CAE Virtual tem o propósito de manter atualizado o cadastro de todos os Conselhos de Alimentação Escolar, assegurando o repasse dos valores do PNAE às Entidades Executoras e facilitando a comunicação entre o FNDE e os CAEs.

Para cadastrar um novo mandato do Conselho de Alimentação Escolar do seu município ou estado, a Entidade Executora deve acessar o CAE Virtual. Para isso, é necessário ter uma senha que pode ser obtida por meio do e-mail senha.institucional@fnde.gov.br. A senha, que serve apenas para o cadastro de um novo mandato do CAE, só pode ser fornecida ao representante da Entidade Executora, responsável pelo cadastro dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.

Ajustes no cadastro dos membros do CAE no sistema CAE Virtual, tais como substituição de membros ou atualização de dados cadastrais, são feitos apenas por técnicos do FNDE. Para tais procedimentos, a Entidade Executora deve enviar toda a documentação necessária para análise e validação ao endereço do FNDE ou via Protocolo Digital.

Caso o município opte pelo envio da documentação via correios, segue abaixo o endereço do FNDE:

Coordenação-Geral do Programa de Alimentação Escolar

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Ed. Sede do FNDE, SBS Quadra 2, Bloco F, 4º Andar

CEP: 70070-929 - Brasília-DF

As informações sobre o envio de documentos via Protocolo Digital ao FNDE podem ser verificadas aqui. Para saber mais sobre o acesso ao CAE Virtual, acesse a página do PNAE no Portal do FNDE.