FNDE detalha ações e investimentos da educação básica em fórum da Undime

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre de 27 a 30 de julho, em Salvador (BA). O evento, promovido pela Undime, reúne gestores de todo o país para discutir o tema “Plano Decenal de Educação, Política de Estado para garantir o direito à educação”.

 Pacobahyba esteve presente na abertura, no dia 27, e integrou um painel técnico no dia 28, que contou com a participação ainda de Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC; José Marcelino Rezende Pinto, vice-presidente da Fineduca; e Alessio Costa Lima, presidente da Undime (mediador).

 Neste painel, intitulado “Financiamento da educação básica pública: fontes, arrecadação, aplicação, subvinculações e condicionalidades”, a presidente do FNDE destacou que o orçamento da autarquia em 2025 é de R$ 108,5 bilhões, mas que, segundo parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), seriam necessários três vezes mais recursos para equiparar o investimento por aluno. “Por outro lado, precisamos também atuar na melhoria da gestão, criar indicadores que auxiliem na tomada de decisão”, afirmou.

 Pacobahyba apresentou um panorama das ações da autarquia em 2025. Até junho, já foram repassados R$ 30,9 bilhões referentes à complementação da União ao Fundeb, com previsão de alcançar R$ 58,8 bilhões até o fim do ano. Também mencionou a Portaria nº 505/2025, que autoriza estados e municípios a usarem recursos do Fundeb como contrapartida não-financeira em obras e serviços de engenharia voltados à educação básica pública, ampliando a flexibilidade para construção, reforma e ampliação de escolas.

 Sobre o Salário-Educação, outro importante mecanismo de financiamento, o FNDE já transferiu R$ 10,1 bilhões até junho, com projeção de R$ 21,3 bilhões em 2025. A presidente ressaltou que os recursos federais poderão agora ser utilizados também para compra de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mudança especialmente relevante diante da ampliação da oferta de escolas em tempo integral, nas quais os alunos recebem mais refeições diárias.

 Fernanda Pacobahyba ainda abordou outras medidas para facilitar a execução dos recursos, como a reprogramação de saldos permitida pela Portaria nº 447/2025, acessível via painel de dados no portal do FNDE, vinculada ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

No contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Pacobahyba informou que 2.362 obras já foram aprovadas, 251 estão em diligência e 390 foram concluídas. Com orçamento de R$ 4,7 bilhões, a iniciativa prevê a criação de mais de 1,1 milhão de novas vagas. A presidente cobrou mais divulgação das entregas realizadas: “Esse é um dos pactos mais importantes da República brasileira. Não podemos admitir 4 mil obras inacabadas na educação básica. Por isso, eu peço que nos ajudem a divulgar as inaugurações.”

 A presidente também fez um balanço de programas estruturantes do FNDE. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) já beneficiou 30,8 milhões de estudantes em 113 mil escolas com R$ 473 milhões em repasses até o momento. O PDDE Equidade teve reajuste expressivo, elevando o valor por aluno em escolas indígenas, quilombolas e rurais de R$ 1.850 para R$ 5,5 mil. No âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), R$ 41 milhões possibilitaram a aquisição de 11,5 milhões de livros para 770 mil alunos.

 Em relação ao transporte de estudantes, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) já repassou R$ 410 milhões em 2025, com reajuste de 50% no valor destinado ao transporte aquaviário. O programa Caminho da Escola viabilizou a compra de 1.500 ônibus escolares com recursos do Novo PAC — 1.214 já foram entregues. Para a próxima etapa do Novo PAC, estão previstas a entrega de mais 1.000 ônibus e 505 creches.

 Pacobahyba também destacou as atas de registro de preços vigentes. Três contratos se encerram em 2025 — materiais escolares, mobiliário e ônibus —, com milhões de unidades e recursos ainda disponíveis. Outras três atas têm validade até 2026: equipamentos de cozinha, ventiladores e ar-condicionado. Todas estão acessíveis no portal do FNDE e podem ser acionadas por estados e municípios.

 A participação da presidente do FNDE no Fórum da Undime reforça o compromisso da autarquia com a ampliação do diálogo federativo e a busca por soluções concretas para garantir o direito à educação pública de qualidade em todo o país.