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Plano de Ações Articuladas
Conheça mais sobre o Plano de Ações Articuladas
Criado em 2007, o Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de planejamento plurianual que todos os entes federativos devem elaborar para receber apoio técnico e financeiro do governo federal para a melhoria da qualidade da educação básica pública no país. No PAR, estados, municípios e Distrito Federal apresentam diagnósticos da rede de ensino local, estabelecem metas e estratégias para o desenvolvimento educacional, além de direcionar investimentos para diversas áreas da educação.
O ciclo atual do Plano de Ações Articuladas engloba o período entre 2021 e 2024. “O PAR favorece a continuidade das ações educacionais, inclusive durante mudanças de governo, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na educação. Além de ser fundamental para colocar em prática os objetivos e as metas criadas no planejamento estratégico”, ressaltou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.
A elaboração do Plano é realizada em três etapas: a etapa preparatória e de diagnóstico da situação educacional local, que vai apontar as necessidades de cada localidade para aprimorar a educação básica pública; a etapa de planejamento, com a apresentação de demandas que foquem na melhoria dos indicadores educacionais; e a análise técnica e financeira dos planejamentos apresentados pelos entes federados, que é feita pelo Ministério da Educação e pelo FNDE. Todas as etapas são realizadas diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
Caso haja disponibilidade orçamentária e financeira da União, os planos aprovados podem ser contemplados com várias iniciativas, tais como a aquisição de ônibus escolares e a construção de creches e escolas, por meio da pactuação de termos de compromisso com o FNDE.