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ACESSIBILIDADE
FNDE publica edital para produção de livros em Braille-Tinta
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o Edital de Credenciamento nº 01/2026 – PNLD Braille Plurianual, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O edital tem vigência de até cinco anos, e as inscrições para o primeiro Ato Convocatório Complementar serão realizadas de 4 a 11 de setembro de 2026.
O documento estabelece o credenciamento de pessoas jurídicas para a produção de obras didáticas, literárias e pedagógicas em formato acessível Braille-Tinta, incluindo serviços de transcrição, adaptação, impressão, entrega e disponibilização de arquivos digitais ao FNDE. Os produtos também estarão sujeitos aos procedimentos de validação técnica e controle de qualidade previstos nos instrumentos de contratação.
As obras são destinadas a estudantes e professores cegos e surdocegos da educação básica das redes públicas de ensino da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Também estão contempladas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público, observadas as condições estabelecidas no edital. Alunos com baixa visão são atendidos por demanda.
O credenciamento permanecerá aberto durante a vigência do edital e poderá resultar em contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A contratação observará a hipótese de contratação paralela e não excludente, prevista na legislação, para realização simultânea de serviços em condições padronizadas. O objetivo é formar um cadastro permanente de produtores habilitados para atender às demandas do PNLD.
Os prazos para cadastramento e entrega da documentação na Plataforma PNLD Gestão serão estabelecidos em cada Ato Convocatório Complementar, que poderá ser publicado pelo FNDE conforme as necessidades da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira.
O Edital de Credenciamento nº 01/2026 – MEC/FNDE – PNLD Braille Plurianual está disponível na íntegra na página de editais do FNDE: clique aqui.
Entregas
Em 2026, o FNDE concluiu a postagem de 16.652 exemplares de livros didáticos em formato Braille-Tinta destinados a estudantes com deficiência visual dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
PNLD
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) tem a finalidade de avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também disponibiliza o PNLD Digital, plataforma que funciona como leitor interativo dos livros do PNLD.
A iniciativa está fundamentada no Decreto nº 9.099/2017, que prevê mecanismos de acessibilidade e acesso a conteúdos digitais dos livros e materiais didáticos para estudantes e professores da educação básica pública.
Atualmente, o acervo do PNLD Digital reúne obras acessíveis de diferentes ciclos do programa, entre elas 982 títulos do PNLD 2023 dos anos iniciais do ensino fundamental, 724 obras do PNLD 2024 dos anos finais do ensino fundamental e 368 obras do PNLD 2026 do ensino médio, além de obras literárias.
Para acessar a plataforma do PNLD Digital, clique aqui.