Programa Nacional do Livro e do Material Didático

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático/PNLD, regulamentado pelo Decreto nº 9.099/2017 e pela Resolução nº12/2020, é uma das políticas públicas educacionais mais tradicionais do Ministério da Educação. 

De forma regular, o PNLD pode disponibilizar às escolas públicas de educação básica e às instituições de educação infantil comunitárias sem fins lucrativos conveniadas com o poder público os seguintes materiais:

Fonte: art. 1º, § 1º do Decreto nº 9.099/2017

Para materializar o seu propósito, o PNLD desenvolveu, ao longo dos anos, estratégias que possibilitaram a acentuada evolução na qualidade dos materiais que oferece, na operacionalização da escolha democrática das obras pelos professores e na otimização do modelo logístico de distribuição dos exemplares, que chegam até as escolas mais longínquas de um país com dimensões continentais.

Para saber mais, acesse a página do PNLD no Portal do FNDE, no link a seguir.

Programas do Livro

Execução Orçamentária

A dotação orçamentária^[1] para o financiamento do PNLD em 2021 foi de R$ 2.216.482.139,00 (dois bilhões, duzentos e dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil cento e trinta e nove reais).

Desse orçamento foram empenhados R$2.216.142.505,00 (dois bilhões, duzentos e dezesseis milhões, cento e quarenta e dois mil, quinhentos e cinco reais) para despesas como as de aquisição dos livros e de materiais didáticos nos formatos previstos em edital (impresso, digital, braile e ePUB), de avaliação e controle de qualidade e de distribuição, sendo adquiridos mais 207 milhões de exemplares para atendimento de todas as etapas da Educação Básica.

Uma das características do PNLD é a sua economicidade, baseada em ganho de escala por meio de um processo de negociação em que se equilibram o interesse público e o mercado. Isso faz com que estudantes, professores e gestores escolares sejam beneficiados com livros e materiais didáticos e pedagógicos com um custo médio de cerca de R$8,80 (oito reais e oitenta centavos) por exemplar.

Além das etapas definidas nas normas regulamentadoras do programa, ele possui fases internas importantes, conforme demonstrado na figura adiante.

Fonte:CGPLI 

A execução do programa no exercício de 2021 se concretizou pela aquisição de obras novas para a Educação Infantil e para o Ensino Médio, pela reposição integral para os anos iniciais (1º ao 5º ano) e pela reposição parcial para os anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, além da complementação para escolas e turmas novas de toda a educação básica. Assim, o montante investido em 2021 e a respectiva distribuição se destinaram ao atendimento dos ciclos do programa que estarão vigentes em 2022.

Desde 2017, o PNLD passou a ter ciclos quadrienais, com a expansão do ciclo de utilização dos livros não consumíveis de três para quatro anos. Já os livros consumíveis são repostos na totalidade durante todo o ciclo de utilização todos os anos até que um novo edital possibilite a atualização do material.

Assim, em 2021, a execução do PNLD aconteceu conforme a seguir:

A execução do PNLD em 2021 será retratada de acordo com essas etapas e fases intermediárias, com a descrição e os resultados de cada uma.

Edital do PNLD 2023 

Levando-se sempre em conta os Pilares do Programa, o PNLD é resultado da participação conjunta do MEC, do FNDE e das escolas, desde a publicação do Edital até a efetiva entrega dos livros a estudantes, professores e gestores.

O FNDE, em apoio à Secretaria de Educação Básica - SEB, do MEC, elabora o edital de convocação, estabelecendo as regras para a inscrição de livros, e o publica no Diário Oficial da União. Entretanto, antes de lançar um edital, o FNDE submete a sua minuta ao escrutínio público por meio de audiência pública.

Trata-se, portanto, de uma política pública complexa, que depende da colaboração de muitos parceiros para atingir seu êxito e o seu aprimoramento, a fim de que continue contribuindo efetivamente com a Missão Institucional do FNDE e, consequentemente, com o oferecimento de uma educação pública de qualidade a todos.

O Edital do PNLD 2023, lançado em 2021, tem como objetivo o atendimento de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental e representa uma significativa evolução do Programa pois, além de prever a aquisição de materiais em formato impresso, prevê também a disponibilização dos livros em formato eletrônico.

Os editais do PNLD podem ser acessados aqui.

Inscrição

Toda sociedade empresária detentora exclusiva de direitos autorais pode inscrever obras no PNLD, bastando que o livro contemple as regras estabelecidas pelo edital. Após a inscrição, é feita uma triagem, que consiste na validação da inscrição e na análise de atributos físicos de acordo com as especificações exigidas.

No âmbito do PNLD, foram realizados uma série de procedimentos de inscrição no ano de 2021. A partir do mês de junho, as inscrições passaram a ser realizadas na Plataforma PNLD Digital, sendo observados os cronogramas do Programa e o seu projeto de modernização, descrito na seção anterior, que trata do PNLD 2023. Abaixo seguem listados os procedimentos de inscrição realizados, com as quantidades de empresas e obras cadastradas.

Escolha de Materiais

A escolha dos materiais do PNLD deve ser realizada de maneira conjunta entre o corpo docente e dirigente de cada escola com base na análise das informações contidas no Guia do PNLD, considerando-se a adequação e a pertinência das obras em relação à proposta pedagógica de cada instituição escolar e a decisão democrática dos professores.

O Guia do PNLD é o documento oficial, disponibilizado pelo governo federal para orientar a escolha dos livros pelas escolas brasileiras. O Guia contém as resenhas das obras aprovadas na avaliação pedagógica realizada pelo Ministério da Educação. Durante o período de registro da escolha, também é possível visualizar a íntegra dos manuais do professor por meio de chave de acesso fornecida ao diretor ou diretora de cada escola no sistema PDDE Interativo/SIMEC.

Durante a etapa de escolha, cabe ao conjunto de professores definir as obras que serão utilizadas nas escolas nos próximos anos.

A escolha dos materiais ocorre em dois momentos:

• Primeiramente, cada escola deve realizar reuniões com a participação de todos os professores, de forma democrática e transparente, para análise e definição conjunta das obras que serão adotadas nos próximos anos. As reuniões devem ser registradas em ata, que deverá ser inserida no sistema PDDE interativo/SIMEC e disponibilizada para toda a comunidade escolar.
• O segundo momento é o registro das obras escolhidas no sistema PDDE Interativo/SIMEC, no endereço eletrônico http://pddeinterativo.mec.gov.br. Esse registro somente poderá ser efetuado mediante CPF e senha pessoal e intransferível do(a) diretor(a) da escola. Ao acessar o sistema, será gerada a chave de acesso, que possibilitará visualizar cada obra aprovada na integra. Os diretores poderão repassar o código aos professores das escolas que deverão inserir a chave de acesso, única e exclusiva de cada escola no Guia do PNLD para acessar o conteúdo completo das obras aprovadas.

Realizou-se a gestão das seguintes escolhas de livros em 2021:

Fonte: Coordenação de Apoio às Redes de Ensino/COARE

Resultado da Escolha do PNLD 2021 – Objeto 1 – Ensino Médio

No âmbito do PNLD 2021 – Objeto 1, foram ofertadas obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida aos estudantes e professores do ensino médio. A escolha dessas obras ocorreu no período de 06 a 22 de março de 2021.

Estavam aptas a participar da escolha 20.430 escolas urbanas e rurais, com alunado no ensino médio (1º ao 3º ano), registrado no censo escolar de 2019. A escolha foi registrada por 19.353 escolas, o que representa 94,73% de registros efetuados.

Dados Referentes a Quantidade de Escolas Participantes:

Fonte: Coordenação de Apoio às Redes de Ensino/COARE

Representação das Escolhas Realizadas por Esfera:

Fonte: Coordenação de Apoio às Redes de Ensino/COARE

Resultado da Escolha do PNLD 2021 – Objeto 2 – Ensino Médio

No âmbito do PNLD 2021 – Objeto 2, foram ofertadas obras para as Áreas do Conhecimento e Obras Específicas destinadas aos estudantes e professores do ensino médio. A escolha dessas obras ocorreu no período de 13 de julho a 12 de agosto de 2021.

Estavam aptas a participar da escolha 20.449 escolas urbanas e rurais, com alunado no ensino médio (1º ao 3º ano), registrado no censo escolar de 2020. A escolha foi registrada por 18.889 escolas, o que representa 92,73% de registros efetuados.

Dados Referentes a Quantidade de Escolas Participantes:

Fonte: Coordenação de Apoio às Redes de Ensino/COARE

Representação das Escolhas Realizadas por Esfera:

Fonte: Coordenação de Apoio às Redes de Ensino/COARE

Resultado da escolha do PNLD 2022 – Objetos 1 e 3 – Educação Infantil

Na escolha do PNLD 2022 – Objetos 1 e 3, foram ofertadas obras didáticas e pedagógicas destinadas aos estudantes e professores da educação infantil. A escolha ocorreu no período de 17 de agosto a 10 de setembro de 2021.

Estavam aptas a participar da escolha 80.649 escolas urbanas e rurais, com alunado na educação infantil (creche e pré-escola), registrado no censo escolar de 2020. A escolha foi registrada por 57.958 escolas, o que representa 71,86% de registros efetuados.

Fonte: Coordenação de Apoio às Redes de Ensino/COARE

Os dados sobre o registro de escolha do PNLD, realizado por cada escola, podem ser consultados no link abaixo: 

Registros

Com as obras escolhidas e registradas em sistema pelas escolas, o FNDE processa essas informações em conjunto com os dados de aluando do Censo Escolar e demais variáveis para projetar o quantitativo de exemplares de cada obra a ser negociado com os fornecedores.

Projeção e Processamento

A projeção do alunado visa estabelecer o quantitativo de estudantes estimado para cada série de cada escola participante do PNLD. Atualmente essa projeção é feita a partir de modelo estatístico de suavização exponencial, desenvolvido em parceria entre esta CGPLI e o Núcleo de Métodos Quantitativos (QUANT).

Para atendimento do ano letivo de 2022 foram utilizados dados de 14 séries históricas do Censo Escolar até o exercício de 2020. A projeção do alunado é um dos maiores desafios do PNLD. Como a compra dos livros é feita no ano anterior ao da sua utilização e, nesse momento, o censo disponível é o de 2 (dois) anos anteriores, e uma vez que a dinâmica de movimentação do alunado, a nível de escola, é uma variável incontrolável e de baixa previsibilidade, é esperada oscilação entre o quantitativo de estudantes projetados e o efetivamente matriculado no ano letivo de utilização do livro, sendo necessário que seja feito o remanejamento dos livros entre as escolas das redes participantes do Programa para ajustar as quantidades de livros disponíveis em cada escola ao alunado efetivamente matriculado.

Também compõe o processamento a apuração das escolhas. O Decreto nº 9.099/2017 facultou às redes a opção de definir se os mesmos livros serão distribuídos a determinados grupos de escola ou para toda a rede. Não obstante, a escolha permanece por escola. Dessa forma fez-se necessária a apuração do resultado das escolhas das redes que tenham optado por uma das modalidades facultadas pelo Decreto. Esse novo processo abarcou o anterior, de compilação das escolhas de cada escola, para as redes que mantiveram a modalidade da escolha do material didático a ser utilizado único para cada escola (individualizado).

Como nem todas as escolas das redes participantes de cada edital registram os títulos de sua preferência, é preciso também definir quais obras serão distribuídas (atribuídas) para essas escolas. Esse processo de atribuição considera princípios de pluralidade, de equidade entre as editoras, de regionalidade, dentre outros.

O processamento dos resultados da projeção, da escolha pelas escolas, da apuração do resultado das escolhas e de atribuição de títulos às escolas que não manifestaram sua opção define a quantidade de livros e  materiais didáticos a serem adquiridos.

Precificação

O processo de precificação é etapa preparatória à negociação de preços e define os valores, em reais, mínimo e máximo, para cada livro e material didático, parametrizando variáveis tais como produção, edição, transcrição para linguagem acessível e impressão de livros. 

Negociação

Concluída a precificação, a Comissão Especial de Negociação - CEN, instituída para esse fim,  procede à negociação de preços dos livros e materiais didáticos, os quais são adquiridos por valor inferior ao de mercado, garantido economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao Programa.

Contratação e pagamentos

Após rodadas exaustivas de negociação, a aquisição é realizada por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/93, tendo em vista que as escolhas dos livros são direito do corpo discente de cada escola e que são editoras específicas que detêm o direito exclusivo de produção de cada livro.

Terminada a fase de negociação, as editoras manifestam seu aceite em relação aos valores finais. Em respeito ao princípio da economicidade, o FNDE pode deixar de contratar determinada empresa, caso não haja acordo entre as partes em relação ao preço. As empresas que aceitam os termos da negociação ficam aptas a firmarem contrato administrativo com o FNDE, que define as quantidades de livros que serão produzidos e destinados a cada escola de acordo com as regras do edital. Assim, inicia-se o processo de produção, que é acompanhado por técnicos do FNDE.

Contratações Realizadas no Exercício de 2021 

Fonte: Coordenação de Contratos, Liquidação e Qualidade/COCLQ

Adicionalmente, foram contratadas empresas para adaptar as obras do catálogo do Programa (PNLD 2020) para acessibilidade, garantindo o acesso dos estudantes cegos e com baixa visão aos livros didáticos e literários disponibilizados pelo FNDE. As obras foram fornecidas em formato EPUB, de acordo com a demanda das escolas.

Pagamentos Efetivados no Exercício de 2021

Fonte: Coordenação de Contratos, Liquidação e Qualidade/COCLQ

Os ciclos de contratação e pagamento geram valores diferentes porque não são coincidentes. Os pagamentos se referem ao adimplemento de obrigações contratuais adquiridas em 2020 e 2021. As contratações se referem a obrigações cujo adimplemento foi programado para 2021 e 2022.

Distribuição

Após a contratação e produção dos livros, inicia-se a etapa de distribuição desses materiais às escolas beneficiadas.

A distribuição dos materiais didáticos e literários para o atendimento dos diversos segmentos da Educação Básica no ano de 2021 foi iniciada em 2020 e seguiu ao longo do primeiro trimestre de 2021, conforme tabela a seguir: