Licitações 

Modalidade Pregão Eletrônico em 2021

A  Assessoria Técnica, área específica que promove licitações na modalidade pregão eletrônico, realizou 16 (dezesseis) certames no ano de 2021, com os mais diversos objetos, sendo que, destes, 2 (dois) foram cancelados, 1 (um) está na fase de recurso e 13 (treze) foram homologados, destes a saber:

Certames Homologados x Economia

Fonte: COMPE/CGARC/DIRAD/FNDE

Em relação aos valores e aos tipos de aquisição, vê-se que o valor total licitado no ano de 2021 foi de R$ 2.294.241.788,31, da seguinte forma:

Total de Compras

Fonte: CGARC/DIRAD/FNDE

Em relação à economia nos procedimentos licitatórios, vê-se que o valor efetivamente estimado foi de R$ 2.749.619.903,65. Conclui-se, portanto, que o valor total economizado nas licitações em 2021 perfez o montante de R$ 443.349.504,99, correspondente a um percentual total de 16% de economia.

As informações relativas às licitações, como editais e anexos, encontram-se disponíveis no portal:

ComprasNet

Modalidade Dispensa e Inexigibilidade de Licitações

Considerando que uma dessas competências diz respeito ao conjunto de compras internas, devendo viabilizar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, o FNDE realizou 13 (treze) procedimentos de dispensa de licitação e 1 (um) procedimento de inexigibilidade, os quais totalizaram o valor de R$ 1.356.903,35, conforme exposto:

Contratos Administrativos

Considerando os trabalhos realizados pelo FNDE, em especial no que tange ao acompanhamento dos contratos administrativos, tem-se no ano de 2021 a emissão de 141 (cento e quarenta e uma) notas de empenho, para 41 diferentes empresas, totalizando R$ 60.099.243,36; destes, R$ 50.166.357,89 foram pagos, um percentual de 83,5% do valor empenhado, conforme planilha “Notas de empenho – contratos administrativos DIRAD emitidas em 2021”.

No que tange ao acompanhamento dos contratos administrativos, no ano de 2021 o FNDE teve um total de 84 contratos administrativos, dentre os iniciados e encerrados, totalizando o montante de R$ 90.445.635,36 pagos às empresas Contratadas prestadoras desses serviços.

Além desses contratos administrativos, foram pagos nos contratos do FIES, cujos objetos são a prestação de serviços de operação de crédito, custódia de título da dívida pública e administração, cobrança e arrecadação referentes à carteira de crédito no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, a quantia de R$ 509.000.000,00.

Quanto ao acompanhamento e pagamento dos contratos supracitados, esses se referem aos pagamentos de contratos continuados e por escopo (pregão, dispensas e inexigibilidade) da DIRAD, DIRTI, DIGAP e da DIGEF (FIES) realizados no ano de 2021, até 31/12/2021:

Os dados descritos acima encontram-se detalhados na Planilha “Pagamentos Relatório de Gestão 2021 – pagamentos”.

Por fim, informamos que foram celebrados em 2021 o total de 31 contratos, conforme planilha “Contratos assinados em 2021 – DIRAD”. 

Gestão de Compras Nacionais para a Educação 

A Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras – CGCOM é a responsável, no âmbito do FNDE, pelo Plano Diretor de Compras e pelo gerenciamento das atas de registro de preços (ARP). A aquisição de bens e a contratação de serviços pelo governo desempenha papel fundamental para o bom funcionamento da Administração Pública e para a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades e garantia dos direitos sociais.

Considerando as atribuições legais das unidades de compras, as competências regimentais CGCOM, assim como de suas coordenações e divisões, observadas as disposições do Decreto nº 9.0047/2017 e das Portarias nº 629/2017 e nº 922/2017, atualizadas pela Portaria nº 566, de 30 de outubro de 2019, os marcos legais utilizados seguem a base da Lei Geral de Licitações.

No ano de 2021, o Ministério da Economia publicou novos normativos que impactarão diretamente nos trabalhos desenvolvidos pela CGCOM, são eles:

• Lei nº 14.133, de 2021 – Nova Lei de Licitações, que revogará a maioria dos artigos da Lei nº 8.666 de 1993, daqui a 2 anos;
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021 – Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional (a partir de 08/09/2021);
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 72, de 12 de agosto de 2021 - Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional; e
• Portaria SEGES/ME nº 8.678, 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal, autárquica e fundacional.

Por meio das Compras Nacionais, executadas pelo Registro de Preços Nacional (RPN), é possível o atendimento das demandas dos sistemas de ensino de estados, Distrito Federal (DF) e municípios, por bens como veículos escolares, mobiliário escolar, entre outros relativos aos programas de governo e projetos federais na área de educação.

Assim, visando a busca da qualidade e da sustentabilidade dos bens e serviços, expomos as principais ações realizadas pela área no exercício de 2021:

1. Janeiro e Fevereiro/2021: gerenciamentos das atas de registro de preços de Caminhão frigorifico, que teve vigência até 07/12/2021.
2. Março/2021: participação na 17ª reunião do Comitê Deliberativo de Compra Nacional (CDCN), o qual promoveu a oportunidade de discussões sobre o planejamento do RPN, a adequação textual da Resolução CDCN e abordou tratativas iniciais para a confecção do planejamento 2021-2022;
3. Abril/2021: realização da Audiência Pública nº 02/2021, sobre “Mobiliário Escolar” e “Mobiliário para Educação Infantil”, ocorrida em 15/04/2021 e Audiência Pública nº 03/2021, sobre “Ventiladores Escolares”, ocorrida em 22/04/2021; Finalização do gerenciamento da Ata de Registro de Preços nº 05/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 03/2019, cujo objeto refere-se à eventual aquisição de ventilador escolar.
4. Junho/2021: realização de pregão eletrônico para eventual aquisição de registro de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos estados, DF e municípios; participação na 18ª reunião do CDCN, o qual promoveu oportunidades de discussões a respeito de melhorias nos processos de licitação, além de deliberações e aprovações dos objetos passíveis de RPN para o ciclo de planejamento de 2021-2022, apresentados pelas áreas demandantes, bem como a apresentação do novo Regimento Interno do Comitê Deliberativo de Compra Nacional (RIDDNC); e criação do Núcleo de Apuração de Responsabilidade de Compras Nacionais para Educação (NACON).
5. Julho/2021: início da 1ª etapa do Controle de Qualidade do pregão eletrônico para eventual aquisição de registro de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar IORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA); Finalização do gerenciamento das Atas de Registro de Preços nº 20, 21, 33 e 35/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 05/2016, cujo objeto refere-se à eventual aquisição de Brinquedos para Área Externa.
6. Agosto/2021: Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação e início do planejamento para Registro de Preço Nacional para eventual aquisição de mobiliários escolares para salas de aula da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;  Finalização do gerenciamento das Atas de Registro de Preços nº 17/2016, n.º 18/2016, n.º 19/2016, n.º 27/2016, n.º 28/2016, n.º 29/2016, n.º 30/2016 e n.º 31/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 06/2016, cujo objeto refere-se à eventual aquisição de equipamentos para cozinha e refeitórios escolares – linha comercial.
7. Setembro/2021: Inspeção do protótipo do Caminhão frigorífico pela Comissão Técnica Multidisciplinar, juntamente com professores e técnicos do Instituto Federal de Brasília (IFB);
8. Outubro/2021: Instituição da equipe de planejamento da contratação e início do planejamento para Registro de Preço Nacional para eventual aquisição de caminhões frigoríficos pelos entes federados.
9. Novembro/2021: realização de pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento dos Kits de Literacia Familiar do Programa Conta pra Mim da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação; lançamento do Plano de Compras Nacional para a Educação e do aplicativo “Confere Aí” em 26/11/2021; e realização da Audiência Pública nº 04/2021, sobre “Ônibus Rural Escolar (ORE)”, ocorrida em 26/11/2021; Finalização do relatório de gerenciamento das Atas de Registro de Preços n.º 20/2018 e 21/2018 decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 01/2018, cujo objeto refere-se à eventual aquisição de Mobiliários e Colchonetes para Educação Infantil 
10. Dezembro/2021: início da 1ª etapa do Controle de Qualidade do pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento dos Kits de Literacia Familiar do Programa Conta pra Mim da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação; Finalização de 11 (onze) processos sancionatórios, em 6 meses, após a criação do Núcleo de Apuração de Responsabilidade de Compras Nacionais para a Educação (NACON), restituindo aos cofres públicos R$ 1.467.598,71 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos).

Por fim, o cenário o pandêmico mundial influenciou o mercado produtivo no ano de 2021, uma vez que o agravamento da crise impactou a capacidade de endividamento e a confiança das empresas, que ficaram menos propensas a assumir os riscos de um processo de grande vulto como os do RPN.

Os fatores “dificuldade de crédito” e “crise de confiança” promoveram impacto nos valores dos produtos licitados pelo poder público, dificultando com isso o planejamento da contratação de diversos objetos que são essenciais para a execução de muitas políticas públicas educacionais, uma vez que houve uma redução drástica na disponibilização de atas aos entes federados, correlacionada à falta de insumos no processo produtivo, não permitindo a absorção da demanda vultuosa do RPN pelos fornecedores.