Programas Suplementares

Os Programas Suplementares são ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação (MDE) em níveis ou modalidades específicas, em consonância com as secretarias gestoras do Ministério da Educação (MEC). 

No primeiro trimestre de 2026,  a Coordenação de Transferências Diretas (COTDI/CGAUX/DIGEF) repassou recursos financeiros por meio de transferências diretas para os seguintes programas:  

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) 

O Programa tem o objetivo de apoiar os sistemas de ensino público dos estados e do Distrito Federal a oferecer a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante. Para isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos financeiros para apoiar a implantação de escolas de ensino médio em tempo integral pelas secretarias estaduais de Educação. Destina-se aos jovens do ensino médio, oferecido pelos estados e pelo Distrito Federal. Podem aderir ao programa as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Para isso, é necessário assinar termo de compromisso e apresentar um plano de implementação de escolas de ensino médio em tempo integral e um plano de marcos de implementação. No EMTI, há recursos destinados a despesas de custeio e recursos destinados a despesas de capital. Esses recursos devem ser utilizados em despesas para manutenção e o desenvolvimento do ensino nas escolas participantes do programa de ensino médio em tempo integral. 

Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil 

O programa foi criado em 2012 para ajudar os municípios a ampliar a oferta de educação infantil. Por meio de apoio financeiro, o Governo Federal buscou reduzir o lapso temporal entre o início das aulas de uma nova turma e o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Destina-se ao atendimento de crianças matriculadas em novas turmas de educação infantil em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público que tenham crianças com matrículas ainda não computadas no Fundeb. Os recursos podem ser utilizados em despesas de custeio para a manutenção e o desenvolvimento da educação infantil. 

Programa Brasil Alfabetizado (PBA) 

O Programa Brasil Alfabetizado promove a superação do analfabetismo e contribui para a universalização do ensino fundamental no Brasil. O programa é desenvolvido em todo o território nacional, em regime de colaboração com o Distrito Federal e com cada um dos estados e dos municípios – com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo. O PBA é destinado a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos analfabetos, priorizando-se as pessoas privadas de liberdade e as populações do campo e quilombolas.  

Os recursos do PBA devem ser utilizados exclusivamente em despesas de custeio, nas seguintes ações:

• formação dos voluntários, tanto na etapa inicial como na continuada;
• aquisição de material escolar;
• aquisição de material para o alfabetizador;
• aquisição de gêneros alimentícios destinados exclusivamente aos alfabetizandos;
• transporte para os alfabetizandos;
• aquisição ou reprodução de materiais pedagógicos e literários, para uso nas turmas; e
• reprodução dos testes cognitivos a serem aplicados aos alfabetizandos e reprodução de certificados para os beneficiários do Programa. 

PAGAMENTOS  - 1º TRIMESTRE 2026

Nota: Em relação ao PBA, cabe esclarecer que o valor de R$ 61.800,00 pago sem registro de alunos no primeiro trimestre refere-se a despesas de custeio específicas, como a formação de voluntários ou aquisição de materiais. 

Os pagamentos do primeiro trimestre de 2026 focaram na quitação de pendências de 2025, como contas que estavam desabilitadas, beneficiando 5.860 alunos de 12 municípios e uma secretaria estadual. 

 Principais normativos dos programas citados  

• Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
• Resolução nº 17, de 07 de outubro de 2020 
• Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012
• Resolução nº 6, de 28 de abril de 2025
• Lei n° 10.880, de 09 de junho de 2004
• Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 

Principais ações e realizações 

A Coordenação de Transferências Diretas (COTDI), vinculada à Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX) e subordinada à Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (DIGEF), tem como missão assegurar a gestão normativa e operacional das transferências diretas de recursos para programas educacionais suplementares. Atua na execução financeira, no suporte técnico aos entes executores e na orientação para correta aplicação das normas, garantindo eficiência, transparência e conformidade na utilização dos recursos públicos. A COTDI contribui diretamente para a geração de valor do FNDE ao garantir que os recursos destinados aos programas educacionais suplementares sejam transferidos de forma ágil, segura e em conformidade com a legislação vigente. Por meio da gestão normativa e operacional, aliada à assistência técnica aos entes executores, a Coordenação promove eficiência na execução financeira, fortalece a transparência e assegura a correta aplicação dos recursos públicos. Essa atuação estratégica não apenas otimiza processos internos, mas também potencializa os impactos das políticas educacionais, ampliando o alcance e a efetividade das ações do FNDE em todo o país. 

Desafios e obstáculos 

• Instabilidades nos sistemas, com impacto na execução dos pagamentos.

Resposta: monitoramento contínuo das rotinas de pagamento e evoluções tecnológicas nos sistemas.

• Risco de baixa execução de programas.

Resposta: acompanhamento sistemático da execução financeira e ações de assistência técnica, tais como webinários e oficinas com Entes Executores.

• Alterações orçamentárias com impacto na execução dos programas.

Resposta: monitoramento da execução e replanejamento das ações. 

Perspectivas e compromissos para 2026 e 2027 

a) Gestão de equipe

• Modelo padronizado de gestão da equipe, com definição clara de atribuições, responsabilidades e fluxos de trabalho;
• Calendário regular de reuniões, com periodicidade definida (ex.: mensais ou bimestrais), pauta prévia, registro em ata e acompanhamento das deliberações;
• Comunicação interna, utilizando canais institucionais oficiais para disseminação de informações e alinhamento das decisões; 
• Indicadores de acompanhamento da gestão de pessoas, como distribuição de demandas, prazos médios e volume de atendimentos por área; e
• Cultura de feedback e aprendizagem contínua, aproveitando os momentos de reunião para alinhamento estratégico e compartilhamento de boas práticas.

b) Procedimentos administrativos; assistência técnica; atendimento (balcão, e-mails, manuais)

• Revisar, atualizar e consolidar os manuais, FAQs e orientações normativas, garantindo linguagem clara, padronização e alinhamento às normativas vigentes;
• Aprimorar os fluxos de atendimento da assistência técnica, incluindo o Balcão Virtual, com definição clara de prazos de resposta e responsáveis; 
• Padronizar o atendimento por e-mail, com criação de respostas-modelo, organização por categorias e mecanismos de priorização de demandas; 
• Automação do FAQ Dinâmico: Em vez de apenas manuais estáticos, a implementação de uma base de conhecimento interativa no Balcão Virtual pode reduzir drasticamente o volume de e-mails repetitivos. 
• Implantar controles mais sistemáticos de contabilização e registro das demandas atendidas, permitindo melhor mensuração dos indicadores de desempenho; 
• Desenvolver painéis gerenciais para acompanhamento do volume, tipo e tempo de resposta das demandas, fortalecendo a tomada de decisão baseada em dados.
• Investir em capacitação da equipe de atendimento, com treinamentos periódicos sobre procedimentos administrativos, atendimento ao público e uso dos sistemas.

c) Procedimentos de assistência financeira e técnica; sistemas; articulação institucional

• Instituir e divulgar calendário anual de pagamentos, avaliando sua disponibilização em painel compartilhado para maior transparência e previsibilidade;
• Aprimorar continuamente os sistemas corporativos (SAPE), com foco na estabilidade, automação de rotinas e redução de retrabalho;
• Fortalecer a interlocução com a Secretaria e outras áreas do FNDE, por meio de reuniões periódicas e fluxos formais de comunicação; 
• Padronizar documentos, ofícios e despachos, com modelos atualizados e checklists obrigatórios para reduzir inconsistências e retrabalho; 
• Implantar checklists operacionais por etapa do processo financeiro, garantindo maior controle, rastreabilidade e conformidade;
• Ampliar os treinamentos da equipe técnica, especialmente quanto aos procedimentos financeiros, uso de painéis e análise de dados;
• Instituir reuniões bimestrais de avaliação, com foco em resultados, gargalos, riscos e oportunidades de melhoria.
• Checklists Inteligentes: Digitalizar os checklists operacionais dentro do sistema SAPE para impedir que processos avancem com inconsistências, eliminando o retrabalho manual.
• Consolidar relatórios gerenciais periódicos, com dados quantitativos sobre execução financeira, pagamentos, atendimentos e desempenho dos sistemas.