Compras Nacionais para a Educação

Publicado em 27/09/2022 11h39 Atualizado em 07/11/2025 10h13

Para atingir esses objetivos, a CGCOM exerce suas competências por intermédio da Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação (CPCOM) e da Coordenação de Gerenciamento de Atas e Controle de Qualidade (CORPQ).

Na fase preparatória do processo licitatório são realizadas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Nesse contexto, juntamente com os setores demandantes, são providenciados o desenho e a modelagem da aquisição do bem pretendido.

Durante a fase externa do pregão, a CGCOM atua na elaboração de pareceres de exequibilidade das propostas, análise de capacidade técnica e procedimentos relativos à primeira fase do controle de qualidade, assim como elabora respostas de pedidos de impugnação e esclarecimentos em apoio ao Pregoeiro.

Posteriormente, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP), a Coordenação-Geral atua na gestão das atas dos pregões homologados, fazendo a interface entre os fornecedores e os Estados e Municípios contratantes.

Adicionalmente, procede a segunda fase do controle de qualidade, sempre em busca da contratação mais vantajosa para a Administração, em favor da política pública educacional.

Do Planejamento das Compras Nacionais

Janeiro a Setembro:

Neste período, na fase preparatória, foi finalizado o Pregão Eletrônico que trata sobre aquisição de bicicletas e capacetes escolares, o qual encontra-se atualmente em vias de publicação do edital.

Outrossim, foram realizadas reuniões e tratativas com vistas ao planejamento e elaboração dos artefatos dos RPN para aquisição de ônibus escolares rural e urbano no âmbito do Programa Caminho da Escola; serviços de sondagem geotécnica, levantamento topográfico planialtimétrico, elaboração de projeto de implantação e elaboração de projeto de fundação; caminhões frigoríficos; brinquedos para área externa e playground; veículos para transporte institucional e serviços de reprodução gráfica.

Em complemento, foram realizados estudos de mercado e pesquisa de preços para a renovação das Atas de Registro de Preços vigentes referentes às aquisições de materiais escolares e de ventiladores escolares.

Ademais, destacam-se as emissões de pareceres sobre a exequibilidade das propostas das licitantes dos Pregões Eletrônicos nº 90007/2025, que trata sobre dispositivos de tecnologia da informação para uso educacional que atualmente encontra-se em fase de habilitação das licitantes.

Da Qualidade das Compras Nacionais

Janeiro a setembro

No período de janeiro a setembro de 2025, durante a 1ª Etapa do Controle da Qualidade, dos Pregões nº 90011/2024 – Equipamentos de Cozinha, 90002/2025 – Aparelhos de Ar-Condicionado e 90007/2025 – Dispositivos de Tecnologia Educacional, a DQUAL realizou a análise detalhada dos documentos dos itens envolvidos no certame. Essa análise resultou na elaboração de 31 (trinta e uma) Listas de Verificação compiladas, que incluem relatórios fotográficos, certificados e verificações minuciosas das especificações técnicas e demais documentações:

Pregão	Licitante	Listas de Verificação (SEI)
90011/2024	G. Paniz	23034.001103/2025-61
	Danfessi Moveis	23034.001115/2025-96
	Full Broadcast	23034.002359/2025-96
	Microtécnica Informática	23034.003237/2025-17
	Microtécnica Informática	23034.004602/2025-19
	Mabruk	23034.003325/2025-19
	Star Comércio	23034.014107/2025-18
	Cantares	23034.009243/2025-88
	Cantares	23034.009355/2025-39
	M.K.R	23034.008926/2025-18
	M.K.R	23034.003653/2025-15
	Frilux	23034.008322/2025-71
	Frilux	23034.001510/2025-79
90002/2025	Ventisol	23034.009886/2025-21
	Ventisol	23034.008045/2025-05
	Friovix	23034.010962/2025-41
	Belmicro	23034.013027/2025-37
90007/2025	Multi S.A	23034.025189/2023-56
	Positivo
	TES Tecnologia

Houve o desmembramento do documento que, anteriormente reunia no Caderno de Informações Técnicas (CIT), as especificações e estruturação do Controle da Qualidade, passando-se à utilização de um novo modelo de documento, em apartado, denominado Anexo de Controle da Qualidade e que traz em seu escopo, única e exclusivamente, as regras e disposições relativas ao Controle da Qualidade:

Anexo de Controle da Qualidade
Objeto	Quantidade produzida
Dispositivos de Tecnologia Educacional	04
Bicicleta e Capacete Escolar	01

No mesmo período, a DQUAL respondeu a 5 (cinco) recursos referentes aos seguintes itens: 03, 16 e 30 — Liquidificador Comercial de 3,5/4,0 L, Balança Eletrônica e Multiprocessador de Alimentos Comercial, todos vinculados ao Pregão Eletrônico nº 90011/2024 – Equipamentos de Cozinha e aos itens 1, 2 e 3 — Ar-condicionado de 18.000 BTUs, Ar-condicionado de 24.000 BTUs e Ar-condicionado de 30.000 BTUs, pertencentes ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025 – Ar-condicionado, conforme detalhado na tabela a seguir:

Pregão	Item	Respostas aos recursos
90011/2024	03 – Liquidificador Comercial de 3,5 /4,0 L	4762371
	16 – Balança Eletrônica	4944284
	30 - Multiprocessador de Alimentos Comercial	4815201
90002/2025	1 - Ar-condicionado de 18.000 BTUs	5012754
	2 - Ar-condicionado de 24.000 BTUs	5012754
	3 - Ar-condicionado de 30.000 BTUs	4944105

Entre janeiro e setembro de 2025, foram realizadas 10 (dez) visitas técnicas às fornecedoras vinculadas aos pregões com atas vigentes, conforme previsto na 2ª Etapa do Controle da Qualidade. O objetivo foi verificar a conformidade das entregas com os requisitos técnicos e normativos estabelecidos nos editais e em seus respectivos anexos. As inspeções tiveram como foco a avaliação da qualidade dos produtos fornecidos, bem como a verificação das condições de segurança, funcionalidade e atendimento aos padrões exigidos pelo FNDE. Essas ações visam garantir que os itens entregues às unidades beneficiárias estejam em conformidade com os critérios de desempenho, qualidade, durabilidade e segurança previstos nos instrumentos convocatórios, contribuindo para a efetividade das políticas públicas e para a proteção dos usuários finais. As informações referentes às visitas técnicas realizadas estão organizadas e detalhadas na tabela a seguir:

Pregão	Fornecedor/objeto	Viagens	Relatórios de Visitas Técnicas (SEI)
06/2023 – Ônibus Escolar	Volkswagen – ORE 1 – Transmissão Manual	São Mateus/ES (15/04/2025)	23034.011404/2024-12
06/2023 – Ônibus Escolar	Iveco – ORE 3 – Transmissão Manual	Barra Bonita/RS (07/05/2025)	23034.011441/2024-21
90002/2024 – Material Escolar	Brink Mobil – Kits de Material Escolar	Caieiras/SP (17/06/2025)	23034.032164/2024-90
	EBSE – Kits de Material Escolar	Caieiras/SP (17/06/2025)	23034.032174/2024-25
	Bignardi – Kits de Material Escolar	Jundiaí/SP (18/06/2025)	23034.031943/2024-78
	Master – Kits de Material Escolar	Jundiaí/SP (18/06/2025)	23034.032169/2024-12
90010/2024 – Mobiliário Escolar	Kutz – Mobiliário	Escada/PE (13/08/2025)	23034.038136/2024-86
	Forma – Mobiliário	São José dos Pinhais/PR (14/08/2025)	23034.038143/2024-88
	Incomel – Mobiliário	João Pessoa/PB (15/08/2025)	23034.038139/2024-10
14/2023 – Ventilador Escolar	Ventisol – Ventilador Escolar	Vitória de Santo Antão/PE (14/08/2025	23034.032266/2024-13

Durante o mesmo período, foram elaboradas 1.250 (mil duzentos e cinquenta) minutas de ofícios, informações, despachos, notas técnicas e e-mails pela equipe, incluindo orientações aos atores envolvidos no RPN, respostas a impugnações de licitações e análises técnicas.

Nesse intervalo, a DQUAL promoveu três reuniões técnicas com a servidora Millene, engenheira do Inmetro, reconhecida por sua expertise em especificações técnicas e processos de acreditação voltados para bicicletas e capacetes. Os encontros tiveram como principal objetivo revisar, discutir e propor melhorias ao Anexo de Controle da Qualidade, que integrará o próximo certame de Bicicleta e Capacete Escolar, visando garantir maior rigor técnico, alinhamento com as normas vigentes e elevação dos padrões de conformidade dos produtos regulados.

Ainda nesse período, a DQUAL realizou seis (6) reuniões técnicas com o Sr. Jackson França, ex-técnico do Inmetro, também reconhecido por sua expertise no Programa Caminho da Escola e nos processos de acreditação voltados para Ônibus Escolares. Os encontros tiveram como objetivo revisar, discutir e propor melhorias ao Anexo de Controle da Qualidade, que será incorporado ao próximo certame de Ônibus Escolar, com vistas a assegurar maior rigor técnico, conformidade com as normas vigentes e aprimoramento dos padrões de qualidade dos produtos regulados.

No decorrer do período, a DQUAL elaborou resposta técnica à solicitação de esclarecimentos encaminhada pelo Deputado Federal Kim Kataguiri, relacionada ao Pregão nº 90010/2024 – Mobiliário Escolar. A demanda tratava dos critérios adotados para exigir laudos e certificações adicionais aos padrões estabelecidos pelo Inmetro no referido processo licitatório, conforme detalhado a seguir:

Pregão	Requerimento de Informação nº 1.120, de 2025, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri SEI nº:
90010/2024	4769662

Durante o mesmo período, a DQUAL movimentou cerca de 466 (quatrocentos de sessenta e seis) processos no SEI.

Na 2ª Etapa do Controle da Qualidade do PE nº 06/2023 – Ônibus Escolares, a DQUAL intensificou os esforços de verificação, analisando um total de 139 (cento e trinta e nove) Relatórios de Inspeção e Entrega (RIPEs):

Relatórios de Inspeção e Entrega (RIPEs)
Fornecedora	Quantidade analisada
Marcopolo	39
Volkswagen	34
Iveco	46
Agrale	20

De janeiro a setembro, também foram disponibilizados no Portal do FNDE catálogos fotográficos e pesquisas de controle da qualidade. Com o objetivo de ampliar a participação dos estados e municípios, entidades parceiras como UNDIME, CONSED e CNM foram mobilizadas para sensibilizar seus representantes quanto à importância de responder aos formulários enviados pelo FNDE. Nesse mesmo contexto, foi realizado alinhamento com o Programa Caminho da Escola para promover a divulgação das pesquisas durante os encontros dos CECATEs, o que resultou em um número expressivo de respostas.

Adicionalmente, UNDIME, CONSED e CNM voltaram a ser acionadas para reforçar a mobilização dos entes federativos em relação ao Controle da Qualidade do Pregão nº 90002/2024 – Material Escolar, incentivando o preenchimento dos formulários correspondentes.

Ainda nesse período, as pesquisas de controle da qualidade referentes ao Pregão nº 90002/2024 – Material Escolar e Pregão nº 90011/2024 – Equipamentos de Cozinha também foram disponibilizadas no Portal do FNDE.

A DQUAL realizou a análise da minuta da futura Portaria do Inmetro, que estabelecerá o Mecanismo de Avaliação da Conformidade aplicável à inspeção de veículos escolares destinados ao Programa Caminho da Escola, no âmbito do FNDE/MEC. Como resultado, foram encaminhadas sugestões de melhoria com vistas ao aprimoramento dos requisitos técnicos e procedimentais, visando garantir maior rigor na verificação da conformidade, segurança e qualidade dos veículos a serem adquiridos pelos entes.

Com vistas à realização do futuro Pregão Eletrônico para aquisição de Ônibus Escolares, a DQUAL elaborou o Caderno de Controle da Qualidade – CCQ, instrumento técnico que reunirá todas as diretrizes, requisitos e normativos aplicáveis ao processo de avaliação da conformidade dos veículos. O documento tem como finalidade assegurar que os futuros ônibus escolares adquiridos atendam aos padrões exigidos de segurança, durabilidade, desempenho e qualidade, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo FNDE.

Foram também analisados os artefatos de planejamento relacionados ao futuro Pregão Eletrônico para aquisição de Ônibus Escolares, sendo eles: o Termo de Referência (TR), os Estudos Técnicos Preliminares (ETP), o Edital, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta do Contrato.

A Divisão participou da sessão pública realizada em 12/09/2025, promovida pela Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI, com o objetivo de acompanhar a demonstração prática da licitante Multi S.A., destinada à comprovação do atendimento dos itens 1, 2, 3, 4 e 6 às especificações técnicas estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 90007/2025 – Dispositivos de Tecnologia Educacional.

Registra-se que a DQUAL recebeu um ofício do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), relatando diversas Não Conformidades (NC) no Liquidificador Comercial de 8 Litros (Item 4), fornecido pela empresa Microtécnica, no âmbito do Pregão nº 90011/2024 – Equipamentos de Cozinha. Após análise das informações apresentadas pelo Fundepar e da defesa encaminhada pela empresa Microtécnica, foi emitida a Nota Técnica nº 5097698/2025/DQUAL/CORPQ/CGCOM/DIRAD, com o objetivo de averiguar a possível irregularidade no fornecimento do referido item.

Finalmente, registra-se que os achados das visitas técnicas e das pesquisas de Controle da Qualidade foram reportados aos fornecedores para as correções necessárias e/ou encaminhados ao NACON para instrução de processo de apuração de responsabilidade, objetivando sempre o resguardo do interesse público.

Do Gerenciamento das Atas de Registro de Preços

Janeiro a Setembro:

As Atas do Registro de Preços Nacional (RPN) permanecem disponíveis para utilização por órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP), observados os quantitativos registrados para cada item.

Durante o período, foram realizadas ações regulares de acompanhamento, incluindo a verificação mensal das condições de habilitação e qualificação de todas as empresas signatárias de atas no âmbito do RPN, o que resultou na inclusão de 272 informações no SEI.

Ademais, elaborou-se 8 Notas Técnicas de consulta à Procuradoria Federal para esclarecer dúvidas legais acerca de solicitações de empresas detentoras de Atas de Registro de Preços no contexto dos pregões realizados pelo RPN.

Entre janeiro e setembro de 2025, encontravam-se vigentes 39 Atas de Registro de Preços, conforme listado na tabela abaixo. Destaca-se que, desse total, 20 atas referentes a equipamentos de cozinha, ar-condicionado e dispositivos de tecnologia educacional foram assinadas e passaram a viger no período. Acrescenta-se, ainda, que foram realizadas prorrogações das Atas de Ventilador Escolar, Material Escolar e Mobiliário Escolar.

Pregões Eletrônicos	Atas de Registro de Preços
Ônibus Escolares (PE 06/2023)	02/2023, 04/2023, nº 05/2024, n° 08/2023
Ventiladores Escolares (PE 14/2023)	01/2024
Materiais Escolares (PE 90002/2024)	7/2024, 8/2024, 9/2024, 10/2024, 11/2024 e 12/2024
Mobiliários Escolares (PE 90010/2024)	13/2024, 24/2024, 26/2024, 27/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024 e 31/2024
Equipamentos de Cozinha (PE 90011/2024)	01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025, 09/2025, 12/2025, 13/2025, 14/2025, 15/2025 e 16/2025
Aparelhos de Ar-Condicionado (PE 90002/2025)	11/2025, 17/2025, 18/2025 e 25/2025
Dispositivos de Tecnologia Educacional (PE 90007/2025)	23/2025 e 24/2025

Conforme gráfico abaixo, entre janeiro e setembro de 2025, foram analisadas 2.253 (duas mil duzentas e cinquenta e três) solicitações de adesão no SIGARP, das quais 1.817 foram aprovadas. Vejamos a distribuição mensal das solicitações tratadas:

: Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE