Auditoria Interna do FNDE

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Atividades Contínuas desenvolvidas pela AUDIT no exercício de 2024 

Análises Preventivas de Licitação  

Objetivo: Contribuir com a qualificação dos processos de planejamento das contratações do FNDE e com a tomada de decisão pela gestão, a partir da identificação preventiva de potenciais riscos relacionados a aquisições públicas e de medidas de tratamento.

Objeto: Documentação do processo de planejamento da licitação.

Benefícios esperados: Vislumbra-se que a iniciativa ofereça subsídios ao aprimoramento dos processos de planejamento de licitação, além de fortalecer a articulação entre auditoria e gestão, vez que a ação preventiva tem caráter orientativo, não configurando cogestão. Ademais, o processo contribui com a percepção de agregação de valor a partir dos trabalhos da AUDIT/FNDE.

Resultados obtidos: Ao longo do exercicío de 2024 a AUDIT/FNDE recebeu 483 Informes de Licitação enviados pela ferramenta Alice, referentes a Pregões Eletrônicos do FNDE e Dispensa/Inexigibilidade de licitação. Nenhum deles continha alertas emitidos pelo sistema, assim como não foram constatados elementos suficientes para ensejar uma atuação preventiva junto ao gestor. 

Monitoramento das Recomendações da Audit

O monitoramento de recomendações emitidas constitui etapa fundamental da ação de auditoria, pois visa verificar se as medidas adotadas pelos gestores foram suficientes para tornar os processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão realmente se tornaram mais eficazes ou eficientes, a partir da atuação da AUDIT/FNDE.

A Auditoria Interna realiza o monitoramento, considerando as diretrizes e critérios definidos em sua “Política e Procedimentos para o Monitoramento da Recomendações”.

Em 31/12/2024, havia 70 recomendações da AUDIT/FNDE em execução no sistema e-cgu, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Tabela 1: Recomendações em Monitoramento pela AUDIT/FNDE

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Gráfico 1: Providência das Recomendações em Monitoramento

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Gráfico 2: Estado das Recomendações da AUDIT/FNDE

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 Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ)

Objetivo: O Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) da AUDIT/FNDE, instituído pela Portaria nº 1, de 20/08/2021, visa avaliar a maturidade da auditoria interna, identificar oportunidades de melhoria nos processos e alinhar as práticas aos preceitos legais e às boas práticas nacionais e internacionais. Além disso, busca promover a melhoria contínua, avaliar a qualidade dos serviços prestados e gerar informações gerenciais.

A AUDIT/FNDE realizou Pesquisa de Qualidade da Atividade de Auditoria Interna - Percepção das Unidades do FNDE, relativa às ações de 2024, aplicada por meio de formulário eletrônico (Microsoft Forms) junto à Presidência e às Diretorias da Autarquia.

As questões foram focadas em aspectos essenciais da auditoria interna governamental, tendo uma única questão discursiva para coleta de sugestões de melhoria.

As respostas demonstraram uma percepção positiva em relação à atuação da Auditoria Interna do FNDE no exercício anterior, com expressiva concordância total ou parcial das questões apresentadas, conforme apresentadas no gráfico abaixo:

Gráfico 3: Resultado das questões 

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A tabela abaixo apresenta os resultados obtidos em relação aos aspectos essenciais avaliados, indicando a porcentagem média de aprovação da atuação da AUDIT/FNDE, na percepção dos representantes da Alta Administração da Autarquia. 

Tabela 2: Percepção da Alta Administração

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Análise da Conformidade das Tomada de Contas Especiais (TCE)

A instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo estabelecido para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e obter o ressarcimento de eventuais prejuízos que lhe forem causados,sendo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Previamente ao encaminhamento das TCE instauradas pelo FNDE à apreciação da CGU, a AUDIT/FNDE realiza a análise da conformidade das peças dos processos, à luz da legislação aplicada ao tema.

Conforme se verifica no gráfico a seguir, durante o período de janeiro a dezembro de 2024, a AUDIT/FNDE analisou a conformidade de 188 processos de TCE, que foram classificados como:

• 164: Pareceres de auditoria emitidos;
• 24: Processos de TCE devolvidos ao instaurador para revisão;
• 20: Processos de TCE reanalizados e pareceres de auditoria emitidos; e
• 4: Processos de TCE aguardando reanálise na área financeira.     

Gráfico 3: Análise de Conformidades dos Processos de TCE - 2024

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Dessa forma identificou-se um total de R$ 117.368.856,06 de potencial prejuízo ao erário, em decorrência das seguintes motivações: 

• 69: Não comprovação da regular aplicação dos recursos;
• 25: Omissão no dever de prestar contas; e
• 2: Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte danos ao erário/outros. 

Gráfico 4: Motivações de Instauração TCE

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Recomendações e Determinações de Órgãos de Controle (CGU e TCU)

O processo de monitoramento das recomendações emitidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) é executado pela própria CGU no âmbito do sistema e-cgu, onde as unidades do FNDE apresentam manifestação sobre as providências adotadas.

Em consulta realizada ao sistema e-cgu, em 02/01/2025, havia 170 recomendações da CGU em monitoramento, sendo 47% classificadas como estruturantes,43,5% reposição bens e valores, 6,5% ajuste de objeto, 1,2% apuração de responsalidade e 1,8% classificadas como outras categorias.

Gráfico 5: Recomendações em monitoramento pela CGU

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Entre as recomendações classificadas como estruturantes, encontram-se as decorrentes de trabalhos como:

• Relatórios de Auditoria Anual de Contas, exercícios de 2020, 2021 e 2022;
• Relatórios de Avaliação da Execução de Programa de Governo (RAv) – Proinfância, PNATE e FGDUC;
• Análises Preventivas dos Pregões Eletrônicos FNDE nº 17/2019 (aquisição de recursos de tecnologia assistida); 01/2021 (veículos do Caminho da Escola) e 02/2022 (mobiliário escolar); ▪ Relatório de Apuração nº 986418 (TED 9722);
• Relatório de Avaliação CMAP – PNAE;
• Relatório de Avaliação nº 1172197 – PAR; e
• Relatório de Avaliação nº 836871 - Governança FNDE.

Ademais, 93 (55%) das recomendações em monitoramento pela CGU encontravam-se em posse das unidades gestoras do FNDE e com prazo para atendimento expirado. 

Gráfico 6: Recomendações em Monitoramento pela CGU nas Unidades

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Acórdãos emitidos pelo TCU

Quanto às demandas do TCU, durante o exercício de 2024 foi registrado o recebimento de 619 acórdãos relacionados à atuação do FNDE, classificadas da seguinte forma:

• 531: Apreciação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE);
• 35: Envio de relatórios de acompanhamento, auditorias e levantamentos;
• 20: Assuntos internos do FNDE;
• 19: Vinculados ao monitoramento de deliberações anteriores; e
• 14: Apreciação de representações e denúncias.

Gráfico 7: Classificação dos Acórdãos

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Dentre os 619 Acórdãos recebidos, 21 contêm determinações ao FNDE, sendo de responsabilidade dos gestores das áreas envolvidas adotar medidas necessárias para sanar as situações ou irregularidades identificadas, bem como o envio de informações e documentação eventualmente solicitadas.

Demandas do TCU - Diligência

Adicionalmente, foi registrado o recebimento de 136 diligências, relacionadas a solicitações sobre a execução física e prestação de contas de termos pactuados entre o FNDE e outros entes.

 Dificuldades para Ações Previstas e não Realizadas

Destaca-se como desafio da Unidade de Auditoria Interna o número reduzido da equipe frente ao crescimento anual do orçamento da Autarquia, uma vez que em 2024 superou a casa de R$ 100 bilhões, gerando um universo auditável considerável, aliado a falta de reposição de servidores efetivos nos últimos 12 anos, o que repercurte na limitação de atuação da AUDIT/FNDE.

Não menos importante devem ser considerados os seguintes obstáculos na atuação da Auditoria Interna na Autarquia: 

• Demora na formação técnica dos servidores oriundos das áreas operacionais da Autarquia, para atuação na Auditoria Interna;
• Baixa maturidade de gestão de risco na Autarquia, como fator que dificulta na implantação da Auditoria Baseada em Riscos; e
• Resistência à mudança que, em geral, requer ajustes nos processos da Autarquia, podendo ocasionar receio na desconstrução de rotinas estabelecidas.