Visão Geral e Ambiente Externo

O que é o FNDE?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).

Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – fazem do FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira  Para conhecer melhor o FNDE, clique aqui.

Legislação

Para conhecer as principais normas direcionadoras desta Autarquia, clique aqui.

Modelo de Negócios

De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil. Por isso a atuação da autarquia se dá em estreita relação com todos os entes da federação, com cidadãos, ou com instituições privadas. A estrutura de responsabilidades para a educação básica prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo, representada no esquema abaixo:

Além disso, as principais normas da Educação preveem estratégias específicas para alocação de recursos para estudantes de todo o país, cabendo destacar a atuação do FNDE nos seguintes modelos:

Transferências Constitucionais: cuja fundamentação está na Constituição Federal, cabendo ao FNDE trabalhar com previsões de receita, e posteriormente com suas efetivações, cotejá-las com os dados censitários da educação, promovendo as transferências segundo critérios previstos nas normas e primando pela assistência técnica. Como exemplos, temos o Salário-Educação e o FUNDEB;

Transferências Legais: que se referem a programas instituídos por leis específicas, nos quais cabe ao FNDE estabelecer normas de execução, identificar o público beneficiário, verificar os requisitos de repasse e atuar no monitoramento, assistência técnica e prestação de contas, primando que sejam alcançados os resultados estabelecidos para os programas;

Transferências Discricionárias: assim definidas por terem elementos não vinculados, o que permite execução de projetos educacionais, formalizados por meio de Termos de Compromisso. É por este mecanismo que são viabilizadas as atuações focalizadas;

Financiamento Estudantil: o Fies é o exemplo específico desta atuação focalizada, mas por sua abrangência cabe como uma categorização específica. É um dos casos em que o FNDE atende diretamente aos cidadãos, sem intermediação de entes federados;

Bolsas e Auxílios: aplicam-se a casos onde a política exige transferência de recursos a pessoa física, seja para viabilizar sua permanência nos estudos ou para fomentar determinada atuação, a exemplo de tutorias;

Execução Direta: refere-se aos programas em que o FNDE aplica os recursos financeiros diretamente e aloca na educação dos estados e municípios já o produto com valor agregado. O maior exemplo deste modelo está nos programas do Livro, onde se obtêm expressivos ganhos de escala e se alcançam padrões de qualidade que dificilmente seriam conseguidos por esforços isolados de municípios ou mesmo de estados;

Assistência Técnica: todos os mecanismos citados acima são acompanhados de ações que têm o objetivo de qualificar tecnicamente as instituições com as quais o FNDE atua. Para além disso, há também ações transversais focadas na assistência técnica para prefeituras, secretarias de educação, conselhos, gestores escolares e muitos outros atores. Por meio da assistência técnica, o FNDE se diferencia da natureza de fundo, ainda que carregue este nome, e se habilita como agregador de valores na sua ação direta e na sua atuação junto aos demais atores.

Neste tema, pode-se destacar enfoques do modelo: i) de orientação e capacitação, que visa qualificar a capacidade técnica existente nas secretarias de educação, nas escolas, nos conselhos; ii) de qualificação das entregas ou ganhos de eficiência, nas quais o FNDE atua na articulação para que se definam padrões de qualidade e que se garanta ganhos de escala. Essa atuação é atualmente muito marcada pelo Registro de Preços Nacional (RPN); iii) orientação técnica específica nos programas.

Missão e Visão

Estrutura Organizacional

Para conhecer a estrutura organizacional, clique aqui!

Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor é um importante instrumento de integração numa Organização, visto que condensa de forma esquemática todos os macroprocessos em três categorias que se integram e se complementam: macroprocessos gerenciais, de suporte e finalísticos. Os macroprocessos gerenciais e de suporte são determinados pelo Órgão Central de Inovação e Organização (Siorg), já os finalísticos são específicos de cada ente, tendo em vista a missão de cada um. No caso do FNDE, todos os processos e serviços finalísticos foram agregados em um único macroprocesso denominado "GESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", os quais geram os seguintes valores para a sociedade:

• Bem-estar na educação;
• Acesso à educação superior privada;
• Acesso ao material didático; e
• Segurança alimentar e nutricional no ensino básico.

Abaixo, apresenta-se a cadeia de valor dos processos finalísticos do FNDE:

Temas escolhidos para o Relatório de Gestão

A determinação dos temas incluídos neste Relatório de Gestão foi realizada por meio de duas abordagens: na primeira, elencou-se iniciativas das áreas finalísticas diretamente atreladas aos programas, projetos e ações de governo, em especial aquelas cujas metas e objetivos foram definidos na LOA e no PPA, como por exemplo o PNAE, PNLD, Pnate, Caminho da Escola, PDDE, Fundeb, Salário-Educação, etc. Na segunda abordagem, buscou-se na divulgação das iniciativas das áreas meio do FNDE, a saber: administração, tecnologia e gestão orçamentária, financeira e contábil.

Destinatários dos Programas geridos pelo FNDE     

A análise será dividida em Cenário Macroeconômico Brasileiro e Cenário Macroeconômico Internacional com foco em aspectos que afetam direta ou indiretamente o FNDE. 

No Brasil a inflação, medida pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA –, fechou o ano de 2023 em 4,62%, dentro da meta estabelecida pelo Governo de 4,75%.  As projeções para 2024, 2025 e 2026 são de 3,81%, 3,50% e 3,50% segundo Boletim Focus do Banco Central do Brasil – Bacen. O índice de inflação tem impacto direto e imediato sobre bens e serviços fornecidos pelo FNDE, seja diretamente, como é o caso de Livros didáticos, seja por meio de transferências financeiras, no caso da Alimentação Escolar.

Em termos de crescimento econômico, o Bacen prevê 1,5%, 2,0% e 2,0%, respectivamente para 2024, 2025 e 2026. Esse crescimento do Produto Interno Bruto – PIB - vêm sendo considerado, por alguns economistas, insuficiente para permitir uma expansão mais vigorosa dos investimentos no Brasil, principalmente na área de educação, o que poderá afetar, em alguma medida, os programas e projetos do FNDE.

Segundo informações da Carta de Conjuntura Ipea, apresentadas neste e nos próximos parágrafos, os efeitos do câmbio podem ser observados sobre resultados de alguns dos importantes programas do FNDE, a exemplo do Proinfância, Livro Didático, Alimentação Escolar, Transporte Escolar e Caminho da Escola.   Sobre isso, observou-se que a taxa de câmbio apresentou importante movimento de valorização e redução da sua volatilidade. Desde 1^o de novembro de 2023, a moeda brasileira vem sendo cotada abaixo de R$ 5,00/US$. O saldo comercial forte e a diminuição do risco doméstico medidos pelo credit default swap (CDS) podem explicar a tendência mais otimista. Em contrapartida, a redução do diferencial de juros pode ter algum impacto na trajetória cambial para os próximos meses, o que poderá beneficiar o FNDE.

O saldo da balança comercial registrado em 2023 foi o maior de toda a série histórica, totalizando US$ 98,8 bilhões, com aumento de 60% em relação ao ano anterior. Em relação ao balanço de pagamentos, considerando os três meses encerrados em novembro, o déficit em transações correntes foi de US$2,7 bilhões, em comparação com US$ 14,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. A redução se deveu, principalmente, ao crescimento do superávit na balança comercial de bens, que, nos três meses encerrados em novembro, apresentou saldo de US$ 21,7 bilhões, comparados a US$ 8,7 bilhões no mesmo período de 2022. No que se refere à conta capital e financeira, o investimento direto no país (IDP) permanece como destaque, embora tenha havido tendência de queda no período recente. Mesmo com a redução de sua intensidade, as entradas líquidas de IDP continuam expressivas, considerando a série histórica. O investimento externo no setor de tecnologia que beneficia a área de Educação pode criar inovadoras ferramentas de aprendizagem – a exemplo do que vem ocorrendo em alguns países do mundo.

No cenário externo, houve importante aumento dos riscos geopolíticos. Além do conflito Rússia versus Ucrânia, a guerra no Oriente Médio pode ter impactos relevantes para a economia brasileira. A situação do Iêmen também é motivo de preocupação, pois envolve uma rota crucial para o transporte marítimo e já vem elevando os custos de frete. A inflação ainda pressionada em algumas regiões do mundo, as políticas monetárias contracionistas e a incerteza sobre o início e a intensidade do ciclo de queda das taxas de juros persistem como fatores de preocupação. Ainda que em menor intensidade, a variação de preço de algumas commodities, como é o caso de petróleo e seus derivados, bem como outros produtos como celulose e papel e componentes eletrônicos para computadores e veículos pode afetar a maior eficiência financeira, pelo aumento de custos envolvidos, em programas como Livro Didático, Caminho da Escola e Transporte Escolar, dentre outro.  

Voltando à análise do cenário interno brasileiro, a maior preocupação do FNDE pode estar relacionada ao quadro fiscal do governo.  Ainda segundo informações da Carta de Conjuntura IPEA, dispostas neste, e nos parágrafos seguintes, o quadro fiscal em 2023, foi marcado, no âmbito federal, pela combinação de queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e expressivo aumento real da despesa. Do lado da receita, observou-se, de acordo com nossa estimativa preliminar, queda real de 21,1% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,1% para as administradas, levando a uma queda de 2,9% para a receita total. Pelo lado da despesa, registrou-se crescimento real de 12,9%, ou R$ 247 bilhões, em reais de dezembro de 2023, com destaque para as despesas obrigatórias com controle de fluxo (alta de R$ 105,2 bilhões, ou 45,2%, muito impactadas pelo crescimento das despesas com o programa Bolsa Família, com aumento real de R$ 48,1 bilhões, ou 40,6%), créditos extraordinários (aumento de R$ 46 bilhões, ou 92,3%, sob o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF para pagamento imediato dos passivos com precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões), despesas com benefícios previdenciários (aumento de R$ 38,8 bilhões, ou 4,6%) e despesas discricionárias (aumento de R$ 24,4 bilhões, ou 15,2%). Nesse contexto, o resultado primário no ano registrou déficit de R$ 234,3 bilhões, a preços de dezembro de 2023, correspondente a cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).

Para 2024, a meta de resultado primário para o governo central é igual a zero, podendo o referido resultado ter um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos (equivalente a 0,25% do PIB estimado para o ano). O atingimento dessa meta é um objetivo desafiador, uma vez que irá requerer uma expansão da arrecadação muito superior ao padrão histórico. O crescimento real da receita líquida implícito no Autógrafo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 é de 11,3%, muito acima da taxa média de crescimento real observada no período de 1997 a 2023 (4,3%) e, também, muito superior às expectativas de crescimento real do PIB em 2024. Nesse sentido, o governo federal tem buscado viabilizar um amplo pacote de medidas de expansão da arrecadação, com impacto fiscal potencial da ordem de R$ 168 bilhões. O efeito final das medidas propostas é, porém, incerto. As expectativas de mercado apontam a melhora do resultado primário do governo central em relação a 2023, mas ainda indicam déficits substanciais (da ordem de R$ 86 bilhões no Prisma Fiscal/Secretaria de Política Econômica – SPE e de 0,8% do PIB na Pesquisa Focus/Banco Central do Brasil – BCB).

No que se refere ao endividamento público, nota-se que, após aumentar fortemente em razão da pandemia, quando a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 86,9% do PIB em dezembro de 2020, a razão dívida-PIB caracterizou-se por tendência de queda, fechando 2022 no patamar de 72,9%. No período mais recente, contudo, a DBGG voltou a crescer, atingindo 73,8% do PIB em novembro de 2023. As expectativas de mercado para a DBGG apontam o aumento da razão dívida-PIB no triênio 2024-2026; de acordo com os relatórios mais recentes, a razão DBGG/PIB deverá passar para cerca de 78% ao final de 2024, entre 80% e 81% em 2025 e chegando em torno de 83% em 2026.

Em síntese, tanto em relação ao Cenário Internacional quanto às condições macroeconômicas brasileiras, o ano de 2024 será de grandes desafios para o FNDE.  Apesar de expectativa menor do crescimento econômico, tanto a queda na taxa de juros Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia – balizador da taxa de juros de mercado) quanto às expectativas de inflação dentro da meta certamente são boas notícias para esta Autarquia e para o país. 

Fonte:

1. Carta de Conjuntura IPEA (2024). Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/.  Acesso em 01/02/2024.
2. Boletim Focus do Banco Central do Brasil. Diversos: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus.  Acesso em: 01/01/2024.