Programa Caminho da Escola

Publicado em 06/07/2022 10h16 Atualizado em 23/02/2023 10h20

Objetivo

Renovar, padronizar e reduzir custos para a frota utilizada de veículos escolares (ônibus, lanchas e bicicletas escolares fabricados com especificações adequadas ao transporte), a fim de garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes residentes, preferencialmente, em áreas rurais e ribeirinhas, da Educação Básica, para garantir o acesso e permanência dos alunos nas escolas e reduzir o índice de evasão escolar. Para saber mais sobre o Caminho da Escola, clique aqui.

Unidade Responsável

Coordenação Geral da Política do Transporte Escolar (CGPTE)

Legislação

Dados Orçamentários

Ação	Descrição	Plano Interno
OE53	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola.	GFF08B15OIA, GFF08B15OIN, GFF08B62ONA, GFF08B62ONN
20RP	Apoio à infraestrutura para a educação básica.	GFF08B15OBA, GFF08B15OIA, GFF08B15OIN, GFF08B62BCN, GFF08B62LEN, GFF08B62ONA, GFF08B62ONN.
0509	Apoio ao desenvolvimento da educação básica	GFF08B15OIA

Metas de Desempenho

Plano Nacional de Educação (PNE)

Meta	Estratégia
7- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.	7.17 - Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Plano Plurianual (PPA)

O Programa não possui meta de Resultado Intermediário no PPA.

Plano Estratégico do FNDE (2018-2022)

Código	Indicador	Meta 2022	Valor Apurado
01.5.02	Índice de alcance do Caminho da Escola	40%	100%

Fonte: Portaria FNDE nº 90, de 15 de fevereiro de 2023.

Resultados Previstos e Alcançados

Durante o exercício de 2022, o FNDE repassou por meio do Programa Caminho da Escola o valor de R$ 187.228.046,79 a 6 secretarias de estado de educação e a 203 municípios.

E foram entregues pelas montadoras 5.760 veículos aos entes federados, sendo que destes 1.541 foram adquiridos com recursos do FNDE e 4.219 com recursos dos próprios estados e municípios.

Desafios e Iniciativas

Desafio: Dificuldades dos municípios e secretarias estaduais na gestão local do transporte escolar.

Iniciativa: Realização de capacitações virtuais sobre o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete), o qual é um software livre e gratuito, criado em parceria entre o FNDE e a Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (Cecate). O Sete consiste em módulos para a gestão da frota de transporte local, com dados de estudantes transportados, fornecedores, roteirização e emissão de relatórios, objetivando contribuir para identificar gargalos no transporte local e aprimorar a seleção de rotas utilizadas.

Objetivo: Auxiliar na gestão do transporte local, com informações sobre a operacionalização descentralizada dos programas.

Situação: Em andamento

Desafio: Rotatividade dos(as) gestores(as) das secretarias de Educação e inovações na legislação do Programa Caminho da Escola que geram demandas de orientação sobre a execução do Programa.

Iniciativa: Oferta de cursos presenciais e à distância (com e sem tutoria) sobre o Programa por meio da parceria entre o FNDE e os Centro de Apoio ao Transporte Escolar (Cecate) para as secretarias de Educação e representantes do controle social.

Objetivo: Orientar os novos gestores(as) das secretarias de Educação execução do Programa.

Situação: Concluído.

O FNDE e o Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar – CECATE/UFG realizaram diversas capacitações sobre a versão 2.0 do Sistema de Gestão do Transporte Escolar – SETE:

Data	Região	Estados
23/05/2022	Norte	Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins
06/06/2022	Nordeste	Bahia
20/06/2022	Nordeste	Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe
15/08/2022	Nordeste	Paraíba, Maranhão
29/08/2022	Nordeste	Pernambuco, Ceará, Alagoas
12/09/2022	Centro-Oeste	Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal
26/09/2022	Sudeste	Minas Gerais
10/10/2022	Sudeste	Espírito Santos, Rio de Janeiro e São Paulo
17/10/2022	Sul	Rio Grande do Sul
31/10/2022	Sul	Paraná e Santa Catarina

Desafio: Necessidade de atualização do Decreto do programa para permitir inovações.

Iniciativa: Publicação do novo Decreto do Programa.

Objetivo: Implementar inovações necessárias na execução do Programa Caminho da Escola

Situação: Concluído.

Em 2022, foi publicado o Decreto nº 11.162, de 04 de agosto de 2022, que trouxe as seguintes novidades: os estudantes da zona urbana e da educação superior podem ser atendidos pelo transporte escolar, por regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que não haja prejuízo no atendimento de estudantes moradores da zona rural; e permite a aquisição, por meio de adesão ao pregão eletrônico para registro de preços nacional, gerenciado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Fica dispensada a exigência de adesão ao pregão eletrônico para registro de preços nacional gerenciado pelo FNDE, nas hipóteses de indisponibilidade ou de inexistência de ata de registro de preços para bicicletas escolares do Programa.

Desafio: Necessidade de atualização das regulamentações do Programa de para permitir inovações necessárias.

Iniciativa: Publicar nova Resolução do Programa.

Objetivo: Implementar inovações necessárias na execução do Programa Caminho da Escola.

Situação: Concluído.

Em 2022, foi publicado a Resolução CD/FNDE nº 01/2021, que trouxe as seguintes inovações: parâmetros técnicos de análise das demandas para distribuição dos ônibus aos entes federados; regras relacionadas à alienação dos veículos; a obrigatoriedade dos municípios terem legislação própria sobre transporte escolar, a fim de dar sustentabilidade ao programa, detalhando os pontos necessários na legislação, como exemplo, as ações educativas; a obrigatoriedade do uso do sistema eletrônico de gestão do transporte escolar (SETE) para monitoramento das frotas de veículos escolares; dentre outras inovações.

Iniciativa: Publicar o Guia Prático sobre os Programas de Manutenção Escolar.

Objetivo: Orientar os novos gestores(as) das secretarias de Educação sobre a execução do Programa.

Situação: Concluído.

O FNDE disponibilizou em seu portal o Guia Prático sobre os Programas de Manutenção Escolar, que inclui informações sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o Caminho da Escola e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).Além de orientações, o guia conta também com dicas, sugestões e ainda indica cursos na plataforma de Educação Corporativa do FNDE, que podem ser feitos a qualquer momento, pela internet. Acesse o Guia Prático (clique aqui) e confira todas as dicas, orientações e sugestões dos cursos acerca dos programas gerenciados pelo FNDE.

Desafio: Falta de transparência nos dados sobre o Programa Caminho da Escola que permitam o seu monitoramento.

Iniciativa: O Painel de Monitoramento do Programa Caminho da Escola apresenta informações sobre a execução do Programa desde 2019, incluindo as quantidades e para qual ente federado os ônibus foram entregues, bem como os repasses realizados pelo FNDE.

Objetivo: Ampliar a capacidade de transparência e monitoramento do Programa.

Situação: Concluído.

As informações sobre o monitoramento do Caminho da Escola encontram-se na página do Programa em "Monitore o Caminho da Escola".

Desafio: Necessidade de renovação da frota de ônibus dos estados e municípios

Iniciativa: Publicação de editais de pregão eletrônico.

Objetivo: Renovar a frota de ônibus dos estados e municípios.

Situação: Concluído.

No primeiro semestre de 2022, o FNDE publicou um edital de pregão eletrônico para registro de preços de ônibus escolares do programa Caminho da Escola. O edital possibilitou a eventual aquisição de 7 mil veículos, para uso em áreas rurais e urbanas. No total, foram sete modelos diferentes de veículos: cinco do tipo Ônibus Rural Escolar (ORE), com capacidades que variam entre 13 e 59 estudantes sentados, e dois de Ônibus Urbano Escolar Acessível (Onurea), que podem receber até 29 alunos sentados. Todos os veículos possuem acessibilidade e devem ser equipados com dispositivo para transposição de fronteira para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Adotado pelo FNDE, o Registro de Preço Nacional (RPN) é um modelo estratégico de compra governamental compartilhada por meio do qual a Autarquia presta assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. Para tanto, realiza uma licitação centralizada, na modalidade pregão eletrônico, e registra preços e fornecedores de diversos produtos, como os ônibus escolares. Assim, os entes federativos economizam tempo e recursos técnicos e financeiros, pois não precisam repetir licitações semelhantes para adquirirem os veículos, firmando os contratos diretamente com os fornecedores registrados pelo FNDE, após aderirem às atas de registro de preços. E como as aquisições normalmente se referem a grandes volumes, é possível alcançar preços mais vantajosos para a administração pública do que os praticados no mercado.