Quero me cadastrar como Usuário Externo
Cadastro destinado a pessoas físicas e jurídicas que participem em processos administrativos, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o FNDE.
O cadastro como Usuário Externo no SEI é pessoal, intransferível, indelegável e irrevogável, importando na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
Para realizar o cadastro, primeiro preencha o formulário "Cadastro de Usuário Externo". Em caso de dúvidas, acesse o Manual do Usuário Externo do SEI/FNDE.
Após preencher o formulário, o usuário deverá também preencher e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, submetendo-o juntamente com um documento original de identificação civil no qual conste CPF pelo Protocolo Digital, conforme link abaixo:
- Enviar via Protocolo Digital (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-fnde) o arquivo em PDF contendo os documentos e o termo assinado, bem como o ofício que demonstre a necessidade de liberação de acesso como usuário externo.
Aguarde resposta da análise da documentação no e-mail informado no cadastro. Se a documentação enviada no passo 4 estiverem em conformidade, seu acesso ao SEI-FNDE como usuário externo será liberado. Em caso de inconsistência, siga as instruções que serão apresentadas no e-mail, para regularização da pendência;
Após a liberação do cadastro é possível efetuar o login no ambiente de usuário externo do SEI-FNDE utilizando e-mail e senha cadastrados. Caso não se lembre da senha, basta em clicar "Esqueci minha senha" e informar os dados para recuperação.
ATENÇÃO: O prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de um dia útil após o recebimento da documentação, podendo, eventualmente, ser estendido em caso de aumento da demanda. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.