Dispõe sobre os procedimentos complementares à Resolução CD/FNDE nº 23, de 25 de outubro de 2023, que trata da repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
2024
Publicado em
02/02/2024 09h18
Atualizado em
30/12/2024 11h08
Altera a Resolução CD/FNDE nº 10, de 23 de maio de 2024, para dispor sobre repasses emergenciais de recursos do PDDE às escolas atingidas por calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o apoio financeiro para custear despesas com transporte escolar aquaviário no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate.
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a implantação, o desenvolvimento e a utilização, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, das transferências dos recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, para execução no ciclo de 2024 a 2027
Dispõe sobre os prazos de prestação de contas para os municípios atingidos pela calamidade pública no Rio Grande do Sul e sobre a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e suas ações integradas.
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas de anos finais do Ensino Fundamental participantes do Programa Escola das Adolescências de que trata a Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas de anos finais do Ensino Fundamental participantes do Programa Escola das Adolescências de que trata a Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024
Altera a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que institui a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 1, de 31 de janeiro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos.
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA, para execução entre os anos de 2024 e 2027.
Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos agentes no âmbito da Governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos.
Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos agentes de governança da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ.
Dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade - PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal
Institui os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas da educação básica, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no âmbito do Programa Escola e Comunidade - Proec.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada deObras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizant
Altera a Resolução CD/FNDE nº 3, de 29 de abril de 2020, e a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelecem os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas -PAR.
Institui os procedimentos para a transferência de recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal e que apresentem comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
Institui os procedimentos para a prestação de assistência técnica e financeira para a reconstrução das redes físicas escolares públicas aos municípios do Rio Grande do Sul e mestado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federa
Altera a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021. Versão DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-3-de-julho-de-2024-569944406
Institui procedimentos para a assistência técnica e financeira para recuperação das Redes Físicas Escolares Públicas do estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou outra que venha a substituí-la, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD e do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE.