Resolução 29.
Dispõe sobre os procedimentos complementares à Resolução CD/FNDE nº 23, de 25 de outubro de 2023, que trata da repactuação dos planos de ação
dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Atualizado em
30/12/2024 11h07
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