RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.
Atualizado em
09/07/2024 13h21
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