RESOLUÇÃO N° 09, DE 20 DE MAIO DE 2024
Institui procedimentos para a assistência financeira para as redes de ensino federal, estadual e municipal de educação básica do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou outra que venha a substituí-la, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Atualizado em
30/07/2024 09h54
Publicação da resolução nº 09, de 20 de maio de 2024.pdf