RESOLUÇÃO Nº 06, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Atualizado em
30/07/2024 09h54
Publicacão da resolução nº 06, de 18 de abril de 2024.pdf