Resolução nº 27, de 24 de novembro de 2023 (retificação)
Dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Atualizado em
31/01/2024 12h50
Retificação da Resolução nº 27 de 24 de novembro de 2023.pdf