Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023
Institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil e Ônibus para o Transporte Escolar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Atualizado em
18/10/2023 09h51
Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023.pdf