Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf
Estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral.
Atualizado em
03/10/2023 08h20
Publicação da resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf