Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de ensino fundamental anos iniciais, participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.
Atualizado em
26/10/2023 17h47
Publicação da resolução 22, de 24 de outubro de 2023.pdf