Resolução/CD/FNDE nº 13, de 20 de maio de 2014
Altera e inclui dispositivos no Art. 2º da Resolução/CD/FNDE nº 21, de 3 de junho de 2013.
Publicado em
07/08/2023 19h30
Altera e inclui dispositivos no Art. 2º da Resolução/CD/FNDE nº 21, de 3 de junho de 2013.