Resolução/CD/FNDE/MEC nº 22, de 13 de outubro de 2014
Estabelece procedimentos e responsabilidades relativas à prestação de contas dos programas e projetos que exigem manifestação de conselho de controle social.
Publicado em
07/08/2023 19h29
Estabelece procedimentos e responsabilidades relativas à prestação de contas dos programas e projetos que exigem manifestação de conselho de controle social.